“Os governos são a prova de como os homens podem ter sucesso no ato de oprimir em proveito próprio, não importando se a opressão se volta também contra eles”. H. D. Thoreau, em A desobediência civil (1848)

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Além da Era Vargas - É coisa nossa

Com a política econômica que ficou conhecida como “nacional desenvolvimentismo”, Vargas deu as bases para uma arrancada na indústria brasileira.
     Quando Getúlio Vargas voltou a pisar no Palácio do Catete, 20 anos após a chamada Revolução de 1930, muita coisa havia mudado no contexto político do Brasil. Prova disso é que, dessa vez, ele chegava ali como presidente eleito. Vargas também encontrou naquele início de década um novo cenário econômico no país, que já deixara de ser predominantemente agrário. O crescimento das indústrias trazia novos dilemas, e o conjunto das disputas políticas em torno desse tema configurou aquilo que acabou conhecido como “nacional desenvolvimentismo”.
     A expansão industrial seguia seu trilho desde a Primeira República. Mas até então a economia brasileira apoiava-se fundamentalmente na exportação de produtos primários, com destaque para o café. A partir de 1929, com a crise e o quadro de guerra mundial que aos poucos ganhava forma, abria-se uma conjuntura favorável no Brasil para a produção voltada ao mercado interno. 
     Vargas enxergou isso. E do período que vai do seu primeiro governo até o Estado Novo, houve uma inflexão no setor: consolidou-se uma importante estrutura de órgãos de proteção e planejamento para a produção doméstica. Além disso, foram estabelecidos novos marcos jurídicos para a fabricação de diversos produtos primários e para a regulação do mercado de trabalho. 
     Não demorou para que os efeitos fossem sentidos. Ao longo dos 15 primeiros anos do governo Vargas, a indústria já era a área de maior crescimento da economia. Em 1947, dois anos depois que o presidente foi destituído do governo, a produção industrial ultrapassou a dos setores primários. No entanto, ao final dos anos 1940, quando o marechal Eurico Gaspar Dutra já estava na Presidência, ficou evidente que a continuidade do crescimento da indústria trazia dilemas políticos e econômicos. 
     Um dos principais pontos era o fato de que a construção de novas indústrias no país implicava cada vez mais importações de máquinas e insumos industriais. Em um país dependente da exportação de produtos primários, isso era bastante problemático. Os preços internacionais das mercadorias que saíam daqui tendiam a oscilar no mercado internacional e, em geral, ficavam abaixo dos valores dos bens industriais que precisavam ser importados.
     Na tentativa de driblar esse problema, o governo Dutra aproveitou os resultados do superávit da balança comercial, como nos anos da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), para realizar essas importações. Mas isso foi feito por uma gestão fortemente opositora à intervenção do Estado Novo (1937-1945), o que significa, por exemplo, que durante o período não se constituíram políticas de orientação das importações. 
     As divisas conquistadas esgotaram-se rapidamente por conta das largas necessidades da indústria e, depois, pela importação de produtos direcionados para o consumo individual que muitas vezes já eram fabricados internamente. Foi a deixa para que defensores do planejamento atuassem na cena pública a fim de buscar outras soluções para o dilema. Quando Getúlio Vargas voltou à cena nas eleições presidenciais de 1950, trouxe uma intensa defesa pelo planejamento estatal em prol da industrialização. O tema tornou-se central durante a campanha eleitoral, com importância equivalente ao discurso pela legislação social e trabalhista – que tinha maior apelo popular.
     Em sua crítica ao governo Dutra, Vargas – que desde seu período ditatorial defendia o planejamento estatal como condição para a industrialização – ressaltava não só o direcionamento das importações para a indústria, como também, para ele, era necessário aplicar a mesma política para as indústrias de base e para a infraestrutura de transporte e energia. O Estado deveria programar um conjunto de investimentos nessas áreas para permitir um crescimento integrado de diferentes subsetores industriais. Um salto da atuação estatal resultaria em uma arrancada na industrialização, ele apostava.
     A conjuntura internacional também estava favorável à discussão do planejamento econômico. Eram os tempos do pós-guerra, momento em que se debatia a independência de países historicamente subjugados pela colonização. No âmbito das Nações Unidas, em 1948, foi criada a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). O órgão contribuiria para dar apoio técnico às políticas de industrialização, com o objetivo de combater o “subdesenvolvimento”. 
     Discutia-se também o alinhamento dos países aos blocos Ocidental (capitalista) ou Oriental (comunista), quadro que evoluiria para a Guerra Fria. Nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, Vargas buscou apoio dos governos de Harry S. Truman (1945-1953) e de Dwight Eisenhower (1953-1961) ao seu projeto de industrialização. Como resultado, nasceu a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU), responsável por estudos e formação de quadros técnicos importantes para os investimentos nas indústrias de bases – indústrias produtoras de bens para outras indústrias, como aço, combustíveis, química pesada – e infraestrutura – energia, transporte e armazenamento, muito do que hoje se chama de logística.
     A intervenção estatal nesse complexo processo produtivo, porém, trouxe à tona, mais uma vez, o problema dos recursos. Desde os primórdios de sua formação, o Estado brasileiro se mostrou incapaz de constituir formas tributárias abrangentes para seu financiamento. Já o setor privado nacional, ao mesmo tempo em que reagia a qualquer aumento de tributação, era desinteressado nos investimentos de longo prazo necessários para a industrialização. A solução apresentada nos anos 1950 teve, então, que se voltar para fora: aumentar a presença do capital externo. 
     Vargas e sua assessoria econômica acreditavam que os governos dos países desenvolvidos e as agências multilaterais – como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial – tinham a obrigação moral de financiar os países subdesenvolvidos. Foi nessa linha que o governo brasileiro participou das discussões da CMBEU, defendendo a aquisição de um empréstimo no valor de 300 milhões de dólares por meio do Eximbank e do Bird.
     Nessa época, em 1952, o Congresso Nacional aprovou a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), idealizado na CMBEU. A instituição seria responsável pela captação e a gestão dos recursos que viriam das agências estrangeiras. Mas suas atribuições também incluíam um plano interno: o banco foi o principal responsável pelo financiamento das estatais brasileiras e pela orientação do crédito de longo prazo com fins de industrialização e infraestrutura. 
     O conjunto de propostas e medidas que Vargas ia colocando de pé fez estudiosos associarem seu governo a um modelo específico de intervenção do Estado sobre a economia: era o chamado “nacional desenvolvimentismo”. Contrários a esse modelo, havia grupos liberais que, em geral, defendiam que a industrialização deveria estar subordinada a interesses exportadores. 
     Entre os que se consideravam desenvolvimentistas, havia diversas variações. Caso emblemático era o dos organismos de representação industrial que se opunham a qualquer projeto de monopólio em subsetores, como o que veio a se estabelecer na extração de petróleo, aprovado em 1953 com a criação da Petrobras.
     Nacionalistas eram as correntes políticas que simplesmente se interessavam no sentido de que toda a produção de bens para a indústria e o consumo fosse realizada dentro do país. Deste ponto de vista amplo, incluía aqueles que não faziam diferenciação quanto à origem do capital – nacional ou internacional. Porém incluía também casos extremos, como aqueles que pensavam que o capital externo era contra a industrialização e que, portanto, deveria ser excluído de setores “estratégicos” ou mesmo do conjunto da economia. 
     A eleição de Dwight Eisenhower nos Estados Unidos, em 1953, marcou um período de austeridade fiscal no governo americano que teve reflexos por aqui. A proposta de empréstimo ao Brasil foi cancelada e os trabalhos do CMBEU interrompidos, frustrando os principais investimentos do Estado brasileiro durante o governo Vargas. 
     Mesmo sem conseguir tirar do papel todas as suas propostas, Getúlio Vargas deixou de legado uma base sólida de intervenção estatal e de medidas para a economia que foram largamente aproveitadas após seu suicídio, em 1954. Quando assumiu a Presidência, em 1956, Juscelino Kubitschek não ignorou o projeto de industrialização que estava em rota no país. Virou a página, propôs outras soluções – como dar maior peso para o capital externo privado – mas partiu do capítulo que Vargas deixara escrito na história da industrialização nacional para seguir em frente.

Tomás Coelho Garcia é autor da dissertação “Denúncias públicas contra a 'violência policial'” (Iuperj, 2009). 

Saiba mais - Bibliografia
BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento Econômico Brasileiro – 1930-1964. Rio de Janeiro: Contraponto, 2012. 
FONSECA, Pedro Cezar Dutra. Vargas, o capitalismo em construção. São Paulo: Brasiliense, 1989.  

Saiba mais - Na internet
ABREU, Alzira Alves de. “Desenvolvimentismo”. In: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro – DHBB (http://cpdoc.fgv.br/acervo/dhbb).

Saiba mais – Documentário

Saiba Mais – Link

domingo, 23 de outubro de 2016

A Sibéria brasileira

Na primeira década do século XX, o governo federal enviou à força cerca de duas mil pessoas para o Acre.
     Só por ter roubado um prato de comida em Cruzeiro do Sul, no Acre, Saul Ovídio teve que responder a um inquérito policial em 1905. Já Lycurgo Álvaro de Carvalho foi preso na cidade de Xapuri, em março de 1910, acusado de ter sido coautor de um assassinato. Delphina Rodrigues da Silva, em 1913, foi arrolada em um processo criminal como ré e pivô de uma briga de bar na vila de Santo Antônio do Madeira, de onde o soldado José Rodrigues saiu ferido a golpes de navalha. Francisco Pereira foi preso após ter sido baleado pela polícia por ter “causado confusão” em uma festa alusiva ao Dia do Trabalho, em 1916, na vila de Presidente Marques, próxima à de Santo Antônio. O comandante da polícia, réu no processo, se defendeu acusando Francisco de criminoso contumaz e irrecuperável.
     Todas essas pessoas faziam parte de um grupo que foi expurgado do Rio de Janeiro para as chamadas “regiões do Acre” em 1904 e 1910. Se Saul e Lycurgo faziam parte da primeira leva, Delphina e Francisco foram expulsos na segunda. Cerca de dois mil cidadãos foram punidos pelo governo federal da mesma maneira, por conta do seu envolvimento nas Revoltas da Vacina (1904) e dos Marinheiros (1910), e após a vigência dos estados de sítio que foram decretados depois dessas rebeliões. Todos foram desterrados como criminosos políticos, e não como condenados pela Justiça.
     Durante o período imperial e nos primeiros anos da República, muitos daqueles que cometiam delitos e acabavam sendo condenados eram enviados para a Ilha de Fernando de Noronha, para que pudessem ser mantidos longe dos centros urbanos e em um lugar de difícil regresso. O Acre também era, simbolicamente, uma região insular. Um arquipélago de clareiras no meio da floresta, onde os caminhos mais usuais eram as trilhas e os rios que ligavam seringais, aldeias, cidades e vilas, e que podiam levar dias para serem percorridos.
     Por ser considerado distante, vasto, isolado e “vazio”, o território era visto como um local adequado para receber os revoltosos. Tudo isso era feito em nome de uma nova ordem que tentava se impor no país. A pouca urbanização na região e sua natureza considerada hostil ao ser humano faziam com que a imprensa a comparasse à Sibéria. Essa alusão não era gratuita, pois era para lá que os russos, a partir do início do século XIX, enviavam os opositores para exílios forçados. Como afirmou certa vez o historiador Mark Bassin – autor de Imperial visions: nationalist imagination and geographical expansion in the russian far east 1840-1865(1999) –, o nome Sibéria não tardou a se tornar sinônimo de degredo e servidão penal, independentemente de se referir a um lugar dentro ou fora dos limites da Rússia.
     E foi para a “Sibéria tropical” que cerca de dois mil indivíduos embarcaram à força em navios fretados pelo Estado brasileiro na primeira década do século XX. Antes das duas revoltas, muitos deles já vinham atemorizando e preocupando – de modo infundado ou não – as autoridades metropolitanas. Muitos eram classificados como pertencentes às classes perigosas, e boa parte dos desterrados era formada por prisioneiros da Casa de Detenção. Um enorme contingente, que ficava em torno de 1.500 pessoas, saiu do Rio no final de 1904 e no começo do ano seguinte em três navios – ItaipavaItapacy e Itaperuna –, fazendo escalas em Belém e Manaus. Na capital do Amazonas, elas foram transferidas para outras embarcações com destino ao Acre. Seis anos depois, uma única leva de 436 condenados foi enviada para a região, a bordo do Satéllite, seguindo o mesmo roteiro da viagem anterior, mas parando definitivamente em Santo Antônio do Madeira, onde hoje fica a cidade de Porto Velho (RO). Mesmo assim, não se pode afirmar que foram colocados em prisões ou em colônias penais, até porque estas não existiam.
     O território acriano foi oficialmente boliviano até 1903, embora a maior parte de sua população fosse de brasileiros que começaram a migrar para lá na segunda metade do século XIX. Era uma região que estava profundamente identificada com a cultura da borracha natural – oriunda do látex extraído das árvores de seringa (Hevea brasiliensis). Essa produção era escoada por via fluvial, seguia para os portos de Belém e Manaus, e de lá era exportada para o exterior. Por conta dessa característica econômica, o governo federal chegou a afirmar que os desterrados seriam usados como mão de obra para a extração da borracha nos vastos seringais do Acre. Naquela época, acreditava-se que este trabalho poderia ser feito por qualquer indivíduo. Os jornais cariocas e os documentos oficiais sustentavam que não era preciso qualquer qualificação profissional para quem se embrenhava nas matas amazônicas com esse objetivo.
     Do ponto de vista geopolítico, o território do Acre era uma região de fronteira internacional, constantemente ameaçada pelos conflitos armados travados entre os seringueiros brasileiros – arregimentados como soldados pelos patrões seringalistas – e as forças militares bolivianas e peruanas. As questões fronteiriças com o Peru foram resolvidas somente em 1909. Mas o Tratado de Petrópolis, assinado em 1903 com a Bolívia após o fim da chamada Revolução Acreana (1899-1903), outorgou ao Brasil uma nova unidade federativa – onde a presença do Estado era completamente ausente ou, no máximo, deficiente nas primeiras décadas de administração da União. Demograficamente, as “regiões do Acre” eram de baixa densidade. E, juridicamente, formavam o único Território Federal brasileiro, e por isso eram administradas diretamente pela União. Estes aspectos certamente foram levados em consideração quando o governo decidiu desterrar cidadãos que, em 1904 e 1910, eram vistos como indesejados. Seria muito mais problemático negociar com os governadores e com as oligarquias de outros estados da federação a acolhida de tantos rejeitados.
     Para as autoridades do Distrito Federal – e talvez para os próprios desterrados –, a expulsão do Rio de Janeiro para o Acre representava, na prática, uma ida sem volta daqueles que para lá foram enviados contra suas vontades. Havia um consenso – por parte das autoridades, do discurso médico e jurídico em voga – em relação à imagem desses homens e mulheres: seriam criminosos irrecuperáveis e perigosos. Aos olhos das autoridades, eles eram invariavelmente tidos como prostitutas, rufiões, charlatães, capoeiras e malandros de toda espécie. Faziam parte da escória social e das chamadas “classes perigosas”. Por isso o governo federal quis isolá-los e condená-los ao desaparecimento.
     Os desterrados de 1904 acabaram se estabelecendo em cidades como Vila Empresa (atual Rio Branco), Xapuri e Cruzeiro do Sul. A maior parte desse contingente foi aproveitada em obras da prefeitura, mas muitos acabaram trabalhando como capangas dos chefes políticos locais. Já os de 1910 ficaram em Santo Antônio do Madeira, a maioria trabalhando nas obras da estrada de ferro Madeira-Mamoré (1907-1912) e nas Linhas Telegráficas e Estratégicas de Mato Grosso ao Amazonas (CLTEMA) da Comissão Rondon (1907-1915). Mas a má fama de alguns era tão grande que eles não tiveram qualquer tipo de acolhida: ficaram livres, ao Deus dará.
     As autoridades do Acre, por sua vez, não pareciam muito preocupadas com a “regeneração” dos desterrados. O delegado que cuidou do caso de Saul Ovídio, por exemplo, pediu uma punição rigorosa para que o desterrado pudesse servir de exemplo à “chusma de vagabundos para aqui deportados”. Muitos dos que se tornavam inoportunos e indóceis eram fuzilados imediatamente. Outros tantos sumiram sem deixar rastros. Mas não se pode dizer que Ovídio, Francisco Pereira, Lycurgo de Carvalho e Delphina Rodrigues foram condenados somente pelas autoridades republicanas. Quem os sentenciou e puniu, acima de tudo, foi a nova ordem moral e política que as elites brasileiras queriam impor ao país no início do século republicano.

Francisco Bento da Silva é professor da Universidade Federal do Acre e autor da tese “Acre, a pátria dos proscritos: prisões e desterros para as regiões do Acre em 1904 e 1910” (UFPR, 2010).

Saiba Mais - Bibliografia

BENCHIMOL, Jaime Larry. Pereira Passos: um Haussmann tropical. A renovação urbana na cidade do Rio de Janeiro no início do século XX. Coleção Biblioteca Carioca. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1990.
CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados da República: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
LIMA, Nísia Trindade. Um sertão chamado Brasil: intelectuais e a representação geográfica da identidade nacional. Rio de Janeiro: Revan/IUPERJ, 1999.
MENEZES, Lená Medeiros de. Os indesejáveis: desclassificados da modernidade – protesto, crime e expulsão na Capital Federal (1890/1930).Rio de Janeiro: Eduerj, 1996.
NASCIMENTO, Álvaro Pereira do. Cidadania, cor e disciplina na revolta dos marinheiros de 1910.Rio de Janeiro: Mauad/Faperj, 2008.

Saiba Mais - Links

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Especial: O voto no Brasil - Um nobre dever

Ao mobilizar as massas em torno do processo eleitoral, o voto obrigatório contribui para que os políticos levem em conta todos os segmentos sociais.
      Nos dias de hoje, os diagnósticos sobre as mazelas de nosso país acabam sempre com a mesma prescrição: reforma política. Dos conservadores aos progressistas, parece haver uma quase unanimidade sobre a necessidade de mudanças no sistema. Mas o consenso termina aí. Quando se faz a pergunta seguinte, e necessária, acerca de qual reforma estamos falando, a coisa complica. O leque de sugestões é amplo: voto proporcional com lista fechada (o eleitor vota no partido e não em um candidato), voto majoritário para deputados, também conhecido como distrital (o país é dividido em distritos geográficos e cada distrito elege somente um candidato), financiamento público de campanha, parlamentarismo, revisão da legislação sobre criação de partidos etc. Muitas vezes as propostas escolhidas por analistas e políticos são contraditórias. Enquanto reclamam do excesso de partidos, são contra a cláusula de barreira, instrumento que não permitiria que partidos com poucos votos tivessem representação no Poder Legislativo. Criticam a falta de representatividade do Congresso ao mesmo tempo em que defendem sistemas eleitorais que praticamente excluem a representação de minorias.
     Nessa babel da reforma política, o fim da obrigatoriedade do voto, que segundo pesquisa de opinião recente conta com o apoio de 61% dos cidadãos, é um dos pontos sempre lembrados e debatidos. A proposta é apresentada, geralmente, como necessária para aumentar a qualidade de nossos políticos, embora não haja qualquer estudo que sustente este raciocínio. A argumentação é simplista: o eleitor que é obrigado a votar faz sua escolha sem real motivação, assim abre brecha para o aparecimento de supostas aberrações. Ou seja, se votassem somente os interessados na política, os bem informados, os mais estudados ou, talvez, os mais ricos, teríamos uma classe política de melhor nível.
     O voto compulsório, contudo, não é novidade e nem uma exclusividade brasileira. Há registros de que a Grécia antiga já determinava que o cidadão deveria necessariamente se manifestar “com o fito de prevenir os perigos da inação e indiferença”. Austrália, Bélgica, Argentina e Uruguai são exemplos de democracias contemporâneas que adotam o voto compulsório. No Brasil, desde 1932 há obrigatoriedade de inscrição dos eleitores e do voto.
     A exigência não é do voto em si, mas da mobilização em torno do processo eleitoral a cada dois anos. O eleitor não é obrigado a escolher um candidato: ele tem a opção de anular ou votar em branco. O cidadão que está fora de seu domicílio eleitoral, por sua vez, pode justificar sua ausência por meio de um simples formulário. Não podendo justificar, resta ainda a alternativa de pagar uma multa irrisória de R$ 3,50, sem contar as frequentes anistias dadas aos faltosos. Com esta série de alternativas pouco custosas do ponto de vista financeiro ou prático para não votar, a obrigação acaba sendo mais simbólica do que real.
     O argumento de que votar é um direito, e não um dever, é simplificador. Por conta das leis do Estado, nossa vida coletiva nos força a várias coisas: registro civil, vacinação, educação fundamental, alistamento militar. Por serem fundamentais à vida em sociedade, são deveres aos quais não podemos fugir. Por que então o voto não pode ser mais um deles?
     Há outras razões fortes para promover a participação da população em eleições. Grande parte dela, particularmente os mais pobres, esteve sempre alijada do processo eleitoral no Brasil, não somente nos períodos ditatoriais, mas também nos democráticos. Na eleição de 1933, por exemplo, apenas 3,3% da população do país votaram. Em 1945, com a volta da democracia, foram parcos 13,4%. Em 1962, na última eleição anterior ao golpe militar, só 20% dos brasileiros foram às urnas. Somente com o fim da proibição do voto do analfabeto as massas foram definitivamente incorporadas ao processo eleitoral. E isso só aconteceu na Nova República, em 1985.
     Hoje temos uma das maiores participações no processo eleitoral do mundo, tendo chegado a 75% de comparecimento nas eleições presidenciais de 2010. Esse alto comparecimento às urnas, além da maciça participação e envolvimento no debate eleitoral no Brasil – muito diferente da apatia que vigora nos Estados Unidos, por exemplo – é importante não somente pelo seu lado simbólico. Há também consequências práticas na opção por um modelo compulsório.
     Em países onde o voto é facultativo, mesmo em democracias maduras como a norte-americana e a francesa, as taxas de abstenção preocupam especialistas, políticos e democratas em geral. Na França, o não voto chega a quase 50% durante as eleições europeias, regionais, “cantonais”, legislativas e municipais. E essa ausência nas urnas não se distribui de maneira igual entre as gerações e as classes sociais francesas. Os mais velhos votam quase duas vezes mais que os jovens. Profissionais que ocupam melhores posições no mercado de trabalho têm maior presença. Isto sugere que algumas camadas da sociedade acabam não participando do processo eleitoral.
     A sub-representação de determinados segmentos da população em um sistema com altas taxas de abstenção pode ser explicada a partir de um axioma: todo político busca permanecer no poder, seja pessoalmente, ou por meio de seu partido. Na democracia, esse esforço passa pelo voto, e para manter-se no cargo, o político deve continuar a ser escolhido pelas urnas. Se os eleitores de um candidato desejam X e ele, ao longo de seu mandato, faz Y, os eleitores tenderão a escolher outra opção que prometa ou que já esteja fazendo X. O efeito colateral positivo desse axioma é uma defesa dos cidadãos em face dos escassos instrumentos de controle sobre os políticos: o político profissional, que vive para a política, como diria o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), não pode perder de vista seus eleitores.
     Para que um político possa continuar exercendo seus mandatos, ele precisa observar os desejos de quem vota. Esta argumentação, bastante óbvia, também vale para cargos no Poder Executivo. Um candidato à Presidência, de direita ou de esquerda, faz promessas e exerce seu mandato com vistas a atender um amplo leque de eleitores. Como todos votam – ricos, pobres, negros, brancos, jovens e idosos – um presidente pode até dar ênfase a alguns segmentos, mas não pode ignorar os outros.
     Mesmo candidatos mais conservadores fazem promessas voltadas para os mais pobres, já que estes são a maioria dos eleitores. Se um segmento da população deixasse de votar, perdendo sua expressividade numérica no processo eleitoral, não seria racional para o político levar em consideração as questões relativas a este grupo. E em países onde o voto não é obrigatório, são os mais pobres que deixam de votar – com exceção da Índia.
     Há evidências empíricas fortes de que o voto obrigatório está correlacionado com uma melhor distribuição de renda, como mostra trabalho feito por Alberto Chong e Maurício Oliveira para o Banco Interamericano. Mantendo esta tendência no Brasil, em caso do fim do voto compulsório, o provável seria que os mais pobres, justamente aqueles que mais precisam ser alcançados pelas políticas públicas, fossem menos considerados em futuros governos.
     Em tempos de “negação da política”, com crescente criminalização dos políticos e de algumas instituições típicas da democracia, a reforma política, vendida como um remédio capaz de curar todos os males, pode soar como música para ouvidos desavisados. Mas nem toda reforma é necessariamente boa ou sem interesses. Diante disto, resta a pergunta óbvia: a quem interessaria o fim do voto obrigatório?

Fábio Kerche é pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa. 
João Feres Júnior é professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos e do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.

Saiba mais – Bibliografia
NICOLAU, Jairo. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.
PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasi?lia: Editora UnB, 2000.
ROSE, Richard. International Encyclopedia of Elections. Washington, D.C.: CQ Press, 2000.
CHONG, Alberto & OLIVEIRA, Maurício. "On Compulsory Voting and Income Inequality in a Cross-Section of Countries".Research Department working paper series, nº 533, p. 26, 2005.

Saiba mais – Documentário
A História do Voto no Brasil
Até outro dia, o analfabeto, o preso e o índio não votavam. A mulher só chegou perto de uma urna em 1927, no Rio Grande do Norte, mas só cinco anos depois é que o voto feminino foi legitimado para todo o país.
No ritmo da história, a eleição brasileira conheceu as regras de imperadores,  republicanos, ditadores civis e militares. O Caminhos da reportagem mostra a evolução do voto desde as primeiras eleições populares em 1932, na cidade de São Vicente (SP), onde foi instalada a primeira câmara de  vereadores. O programa remonta aos tempos da colônia, dos conchaves, das fraudes, do coronelismo e do voto de cabresto.
E nos dias atuais, como o eleitor escolhe o candidato? Da cédula manual às urnas eletrônicas, uma pergunta divide opiniões de muitos especialistas: a urna eletrônica é confiável?
Direção: Bianca Vasconcellos
Reportagem: Aline Moraes
Ano: 2014
Áudio: Português
Duração: 50 minutos

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domingo, 25 de setembro de 2016

Especial: O voto no Brasil - Às urnas, cidadão!

O voto obrigatório é pouco presente no mundo e seus supostos benefícios não são comprovados. Para que nos serve, então?
     O centro de gravidade das democracias modernas é o sistema eleitoral: um conjunto de regras que determina quem representa quem durante quanto tempo. Mas por seu excesso de detalhes é quase impossível ao leigo entendê-lo plenamente. Talvez seja por isso que circulem tantos mitos em torno dele.
     O sistema eleitoral brasileiro é proporcional, de lista aberta, para os mandatos nas Câmaras municipais e estaduais e na Câmara dos Deputados. Os mandatos são distribuídos conforme os votos dos partidos ou coligações que atingiram o quociente eleitoral (calculado a partir do número de vagas dividido pelo número de votos válidos). Ou seja, mesmo dando seu voto para um candidato, o eleitor na prática vota na legenda. Os chefes de governo (prefeitos, governadores e presidente), assim como os senadores, são eleitos por regra majoritária - ganha o mais votado. Os votos brancos e nulos são considerados inválidos e, ao contrário do que diz a lenda, não há nenhuma regra que determine que uma eleição com 50% de votos brancos ou nulos seja anulada.
     Outro componente pouco esclarecido é o voto obrigatório. Poucas regras dentro do sistema político atingem o cidadão de forma tão direta. Alguns o consideram uma restrição da sua liberdade como cidadão eleitor. Outros o entendem como um lembrete de que a nossa liberdade democrática também exige momentos de ação. Essa ambiguidade tem sido traduzida pelo dualismo “direitos x deveres“. No Brasil, o descontentamento com a participação compulsória fica mais palpável em anos eleitorais. Isso nem sempre tem a ver com o voto obrigatório em si, mas sim com a oferta de candidatos e a cultura das campanhas eleitorais. Em maio de 2014, 61% dos eleitores entrevistados pelo Datafolha declararam-se contra o voto obrigatório, e 57% responderam que não iriam votar este ano se o voto fosse facultativo. O grupo de defensores do voto obrigatório, por outro lado, tende a crescer logo depois de eleições com baixo comparecimento eleitoral. 
     Embora haja diferentes concepções quanto às democracias modernas – desde as contratualistas do século XVII até as contemporâneas, como em Max Weber e Benjamin Barber no   século XX – quase todas consideram o voto um dever e um direito ao mesmo tempo. Pois é inegável que o direito de votar foi uma conquista histórica e que eleições precisam de eleitores. Muitas vezes mal entendido como um debate entre direito ou dever, os filósofos franceses e ingleses, ao longo do século XIX, se debruçaram, na verdade, mais sobre a questão para quê para quem servia esse direito, se seria um direito individual ou um direito delegado. Na França, prevaleceu o entendimento de que o cidadão comum não podia ser obrigado a votar, pois o voto foi-lhe concedido e não exigido. Em Considerações sobre o governo representativo (1861), o inglês John Stuart Mill considera que o voto não seria um direito individual, e sim um direito delegado, pois, o exercício de qualquer função política, seja como um eleitor ou como um representante, é um poder sobre os outros.
     Hoje há países que exigem o comparecimento por lei e aplicam sanções financeiras (multas), trabalhistas (não poder fazer concurso público), ou a restrição de direitos civis (não poder tirar o passaporte), como é o caso do Brasil. Alguns países consideram o voto um dever civil, mas não aplicam sanções para quem o descumpre. Na Itália, pode ser difícil para pais que não compareceram às urnas achar um lugar nas creches públicas para os seus filhos. Nos anos 1950, no estado americano de Illinois, aqueles que não votaram foram colocados no topo da lista de voluntários em júris populares, uma tarefa pública não muito desejada. Na Alemanha, o voto é facultativo, mas é comum que não votantes tenham que se justificar diante de seus familiares, amigos ou até superiores no trabalho. Todos esses casos mostram que sanções não estão restritas a sistemas eleitorais com voto obrigatório, e que na prática a divisão de deveres e direitos é pouco nítida. A maioria das sanções se refere ao uso de benefícios públicos, e não a direitos individuais. E o segmento mais propenso a ser confrontado com obrigações eleitorais é o dos funcionários públicos. O Brasil não é uma exceção.
     O ano de 1930 foi um marco na história brasileira, e trouxe mudanças fundamentais para a ordem política. O golpe de Estado que levou Getúlio Vargas ao poder deu fim à primeira experiência  republicana e implementou mudanças institucionais que sobreviveram às décadas e às mudanças de regime. Um símbolo dessa fase é o Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932.Com ele, criam-se a Justiça Eleitoral e o sufrágio feminino. O voto passa a ser secreto e direto, o alistamento eleitoral e o voto tornam-se obrigatórios, com sanções para homens entre 21 e 60 anos que não fossem alistados. Os títulos eleitorais chegaram a exigir fotos. Todas essas medidas representaram um novo combate a fraudes eleitorais e mexeram com a cultura do coronelismo, do famoso “voto de cabresto“. E a decisão pelo voto obrigatório estava ligada à preocupação de que uma elevada abstenção comprometesse a legitimidade do processo.
     Desde o código eleitoral de 1988, o voto é obrigatório para todos os cidadãos entre 18 e 70 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos com mais que 70 anos e analfabetos. Até poucos anos atrás, o voto obrigatório não era um item discutido publicamente. Desde 2013, este quadro está mudando. Com mais da metade dos eleitores brasileiros a favor do fim da obrigatoriedade, cada vez mais políticos e agentes públicos vêm se manifestando contra essa regra quase centenária – como os senadores Francisco Dornelles (PP/RJ) e Paulo Paim (PT/RS), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Em face das várias práticas de corrupção eleitoral e da rápida “amnésia” dos votantes (que logo se esquecem de quem escolheram para representá-los), há controvérsias sobre a qualidade do voto no Brasil.  Estudos indicam que os possíveis benefícios do voto obrigatório não se comprovam. Em 2000, o cientista político Zachary Elkins concluiu, pelas pesquisas realizadas nas eleições de 1994 e 1998, que haveria pouca diferença na equidade da participação eleitoral, por segmentos sociais, caso o voto fosse facultativo.
     O voto obrigatório não necessariamente aumenta a participação eleitoral. Poucos países usam essa exigência atualmente (menos de 30) e muitos sistemas com voto facultativo ultrapassam, em comparecimento às urnas, os sistemas com a obrigatoriedade. A Alemanha, com voto facultativo, durante muitos anos contou com mais de 80% de participação dos eleitores. O Brasil atinge a mesma participação aplicando o voto obrigatório e sanções.
     Três supostos benefícios se destacam entre os argumentos dos defensores do voto obrigatório. A “equalização” seria o processo em que o voto se “populariza” até não ser mais restrito às elites econômicas e intelectuais, e sim minimamente bem distribuído entre diferentes classes sociais. A “homogeneização” significa diminuir a discrepância no comparecimento eleitoral entre diferentes regiões. Por fim, haveria no voto obrigatório uma “natureza pedagógica”: habituar o eleitor ao exercício do direito de votar.
     Todas a medidas de moralização da vida pública nacional são indiscutivelmente úteis e merecem o aplauso de quantos anseiam pela elevação do político no Brasil. Mas não tenhamos demasiadas ilusões. A pobreza do povo, especialmente da população rural, e em consequência o seu atraso cívico e intelectual constituirão sérios obstáculos às intenções mais nobres, afirmou Vitor Nunes Leal no clássico livro Coronelismo, Enxada e Voto (1948). Em outras palavras, mudanças fundamentais não dependem apenas de uma instituição. É preciso identificar quais fatores as impedem. Um bom passo seria aproximar o cidadão comum das regras que determinam a vida política que, por sua vez, determina todo o resto.
Hoje, o Brasil tem o maior eleitorado do mundo a funcionar com voto obrigatório. O que temos aprendido com ele?

Julia Stadler é autora da dissertação “The Brazilian Electoral Process and the Reforma Politica: The Role of Informal Institutions (Universidade de Tübingen, Alemanha, 2008).

Saiba mais - Bibliogarfia
BIRCH, Sarah. Full Participation. A comparative study of compulsory voting. New York: United Nations University Press, 2009.
ELKINS, Zachary. “Quem iria votar? Conhecendo as consequências do voto obrigatório no Brasil”. Opinião Pública, 6 (1), p. 109-136, 2000.
IDEA – Institute for Democracy and Electoral Assistance: www.idea.int.
LYRA, Augusto Tavares de. “Regime eleitoral, 1821-1921”. In: ARINOS, Afonso. Modelos alternativos de representação política no Brasile regime eleitoral, 1821-1921. Brasília: UnB, 1980.

Saiba mais – Filmes
As Sufragistas
As indicadas ao Oscar® Carey Mulligan e Helena Bonham Carter, além de Meryl Streep, três vezes vencedora do Oscar®, estrelam este poderoso drama, inspirado em eventos reais, sobre mulheres dispostas a tudo em favor de sua luta pela igualdade, na Inglaterra do início do século 21. Instigada pela fugitiva Emmeline (Meryl Streep), Maud (Carey Mulligan) entra no crescente movimento sufragista, juntamente com mulheres de todos os níveis sociais, que sacrificaram seus empregos, suas casas, filhos e até suas vidas pelo direito de votar.
Direção: Sarah Gavron
Ano: 2016
Áudio: Português - Inglês
Duração: 107 minutos



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segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Além da Era Vargas - Ecos de Getúlio

Seis décadas após sua morte, as contradições do ditador e líder trabalhista continuam pautando a política nacional.
     Alguns indivíduos ultrapassam o limitado tempo das suas vidas e perpetuam-se como mitos, capazes de inspirar gerações futuras, transformar perspectivas sobre o passado e representar as questões de um povo, época ou país. Na trajetória brasileira, Getúlio Vargas é, talvez, a mais significativa expressão desse fenômeno. A frase “Saio da vida para entrar na História”, que encerra sua “carta-testamento”, funcionou como profecia autorrealizada: continuou ecoando por todos os lados e para muito além dos tempos de sua morte, quando os principais protagonistas da cena política ainda podiam ser divididos entre seguidores e adversários do varguismo.
     A longa ditadura militar iniciada em 1964 por um golpe contra seu principal herdeiro político, João Goulart, não foi capaz de apagar o legado do gaúcho de São Borja, que teve parte do seu espólio arduamente disputado após a redemocratização – a começar pela férrea disputa que travaram Leonel Brizola e Ivete Vargas, filha de Getúlio, para ficar com a sigla PTB, partido criado em 1945 sob direta ingerência do presidente.       As décadas se passam, e as marcas deixadas pelas ações e pelo personagem político de Vargas continuam evidentes. Críticas a seu legado permearam a formação dos dois principais partidos brasileiros contemporâneos, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Fundado com a missão de renovar a esquerda nacional, o PT tinha na tradição trabalhista do varguismo um dos principais oponentes em seus primeiros anos. Lula, futuro presidente do Brasil e o mais destacado líder operário da época, por inúmeras vezes em discursos no fim dos anos 1970 desqualificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – talvez a maior realização varguista no campo dos direitos – tachando-a de “AI-5 dos trabalhadores”, em referência ao Ato Institucional mais repressivo do período da ditadura.
     Anos mais tarde, em 1995, no discurso que antecedeu sua posse, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, elegeu o “Fim da Era Vargas” como maior objetivo do mandato. A afirmação do reformismo neoliberal, que marcou o governo do sociólogo paulista e alastrou-se por quase toda a América Latina, passava necessariamente pela desconstrução da obra varguista em terras brasileiras. E, uma vez no governo, o PT muda seu discurso. Se antes era crítico do trabalhismo e entusiasta de um “novo sindicalismo”, passou a reivindicar a herança varguista e a associar o PSDB aos críticos liberais de Getúlio (em seu tempo, concentrados na União Democrática Nacional, a UDN). 
     Grande parte dessa longevidade de Vargas no cenário político nacional se deve à ambiguidade de sua trajetória. No mesmo corpo, conviveram o presidente dos direitos trabalhistas e aquele que reprimiu duramente trabalhadores ao longo do Estado Novo. Revolucionário em 1930, ditador em 1937 e líder democrático de massas com plataforma de esquerda em 1950, o mesmo nome parece denominar muitos personagens, o que permite uma ampla variedade de apropriações. Não faz sentido falar em apenas uma linhagem varguista, mas sim em múltiplas tradições. 
     Podem existir afinidades entre linhagens diferentes como o trabalhismo e o autoritarismo, e elas próprias são diversas em seu interior. Essa demarcação de tradições também não se explica apenas por critérios cronológicos, como o de um varguismo antes e outro depois do Estado Novo – pois vertentes positivas como a dos direitos trabalhistas podem conviver em épocas de feições gerais terríveis. O próprio Vargas foi o ponto de encontro de antigas e arraigadas tradições políticas brasileiras, como o positivismo castilhista – linhagem organizada em torno de Júlio de Castilhos e seus seguidores, com forte presença no Rio de Grande do Sul – e o iberismo, que apostava no Estado como protagonista na organização da vida nacional, em razão da relativa desorganização da sociedade. 
     As recusas ou as adesões ao varguismo podem abrigar, portanto, distintas crenças e práticas políticas no largo e indeterminado terreno das definições pela negação. Simplesmente porque tudo vai depender do varguismo contra o qual se luta ou ao qual se adere. A recusa ao Vargas da CLT não implica a oposição ao ditador do Estado Novo. O elogio ao Vargas nacionalista não leva necessariamente à simpatia pelo ferrenho anticomunismo do ditador.
     O lugar de Vargas na política nacional sofre releituras e comparações periódicas, de acordo com o momento que o país atravessa. O Estado Novo (1937-1945), por exemplo, sempre perdurou como paradigma de regime autoritário e centralizador no Brasil, mas ao longo do tempo ganhou outros qualificativos. Logo após o golpe de 1964, Tancredo Neves chamou a ditadura recém-instaurada de “Estado Novo da UDN”, ironizando os liberais que criticaram o Vargas autoritário e acabaram apoiando outro golpe. Quando chega ao fim esse regime de exceção, Raymundo Faoro retorna à metáfora e acena para o possível surgimento de um “Estado Novo do PMDB”, numa crítica às escolhas do rebento do partido de oposição à ditadura, o MDB. E o termo continua válido nos anos 2000, utilizado por Luiz Werneck Vianna numa referência ao estatismo e à centralização do primeiro governo petista, que batiza de “Estado Novo do PT”.
     Em todas as suas variações, o trabalhismo compõe, ao lado do comunismo, uma das mais relevantes tradições da esquerda brasileira, com grande impacto no meio sindical e nas organizações estudantis. Sua origem é Getúlio Vargas, fundador de um dos mais relevantes partidos da história da esquerda nacional, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – e, no entanto, um aliado das oligarquias e também fundador do conservador PSD. Não é fácil entender como um ditador pode representar um símbolo da esquerda democrática no Brasil.
     A questão começa a se tornar mais clara quando se percebe que a ditadura militar, mais longevo regime autoritário brasileiro, foi motivada, dentre outros fatores, pelo combate ao trabalhismo. Não apenas o presidente derrubado, João Goulart, era o principal herdeiro político de Vargas, como um dos principais oponentes dos golpistas e maior inimigo do regime instalado, Leonel Brizola, também se vinculava às hostes trabalhistas. A oposição ao trabalhismo – que era apontado como ferramenta para manipular e agitar as incautas massas populares – foi, aliás, combustível não só do golpe de 1964, mas de outros movimentos golpistas do período, como os de 1954 e 1961.
     A UDN, maior partido de oposição a Vargas, teve participação relevante em todas essas sublevações ilícitas, seja pelo apoio quase unânime de seus membros (1954 e 1964) ou pelo protagonismo de alguns, caso de Carlos Lacerda (1961). Os liberais udenistas criavam um clima de constante instabilidade, questionando a legitimidade da democracia então vigente, pela relação entre o varguismo e as massas populares. A ideia de “udenismo” entrou para o vocabulário comum da política brasileira, ou ao menos o da esquerda, entendida como um modo de ação política pernicioso à democracia. Por esse raciocínio, se os opositores de Vargas eram identificados como inimigos do regime democrático, seria natural vincular sua figura a esses ideais. Ao atacar e derrubar o governo legitimamente eleito em 1950, os udenistas fortaleceram a face democrática do presidente e relegaram as arbitrariedades do ditador a uma memória distante.
     Vargas foi um dos primeiros a perceber como ator político fundamental um grupo social até então visto apenas como fonte de distúrbios para a ordem oligárquica que o antecedeu: as grandes massas urbanas. Se os direitos trabalhistas garantidos pela CLT decorrem também da luta dos trabalhadores, ele foi um dos pioneiros dentro da elite política da época a reconhecer a necessidade de instaurar esses novos marcos legais. Conduta, sem dúvida, transformadora. Mesmo seu maior adversário, Carlos Lacerda, reconheceu isso: “Foi mérito seu, indiscutível, o de haver compreendido o valor do homem sem importância (...). Enquanto muitos políticos continuavam a falar apenas para um grupo, ele e outros, depois de 1930, passaram a falar às grandes massas do povo”.
     A relação de Vargas com os militares também passa por inúmeras flutuações. Aliadas fundamentais para a construção e a manutenção do Estado Novo, as Forças Armadas foram responsáveis diretas por suas duas derrubadas, em 1945 e 1954. No entanto, a vertente nacionalista desse setor, liderada por nomes como Estillac Leal, antigo ministro da Guerra de Getúlio, tinha no mito de Vargas um dos seus principais bastiões. O varguismo dividiu o campo militar, justamente por um dos pontos de maior permanência em sua trajetória: o nacionalismo. Nacionalistas eram tanto o Estado Novo quanto o segundo governo Vargas. No nacionalismo convergiam o ditador e o presidente.
     Normalmente associado à expressão desenvolvimentismo – com o nacional-desenvolvimentismo elevado à grande vertente econômica da Era Vargas – o nacionalismo merece, porém, tratamento à parte. Enquanto o desenvolvimentismo era comungado por quase todos os grupos relevantes, não havia o mesmo consenso em torno do nacionalismo, que rachava opiniões e correntes. O varguismo passa a ser visto como sinônimo de desenvolvimento pela via nacional. Já seus adversários, udenistas ou não, são tachados de antinacionalistas.
     O discurso nacional é um dos principais motivos do esforço do PSDB para acabar com a “Era Vargas”, desde o Plano Real, implantado em 1994. Não fazia sentido, para o modelo econômico desenhado pelos economistas da PUC-Rio, ater-se a ideias vagas como o nacionalismo, se o mercado internacional era para eles mais eficiente em alocar capitais que favorecessem o desenvolvimento do país. Ressoavam também nessa escolha alguns argumentos da escola de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) das décadas de 1960 e 1970, da qual o próprio Fernando Henrique Cardoso foi um dos principais expoentes.
     Grandes opositores do nacionalismo de instituições, como o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb), os acadêmicos da USP construíram uma dura crítica ao modelo político-social da República de 1946, com destaque para a relação entre Vargas e a classe trabalhadora. Surge daí a teoria do populismo, que retratava o cenário político da época a partir da cooptação das massas urbanas passivas pelos líderes carismáticos, marcada pelo protagonismo de Francisco Weffort, com contribuição relevante de Fernando Henrique. Se era crítico do modelo varguista na academia, viu-se na missão de destruí-lo quando assumiu a Presidência: a “Era Vargas” transformou-se em responsável pelo atraso que ainda marcava o país, vista através da ótica do populismo e da cooptação do proletariado.
     O nacionalismo é também elemento relevante para a aproximação entre os governos petistas e a tradição varguista. A oposição entre partido nacionalista e elites antipovo é uma das principais representações da disputa PT e PSDB pelos olhos petistas. O confronto reeditaria, assim, o embate entre PTB e UDN, roteiro no qual Lula e Dilma, amados pelo povo e atacados pela imprensa, desempenhariam o papel que na época coube a Vargas. Mas esse Vargas recuperado pelo PT é apenas o presidente eleito em 1950, ao qual se vinculam bons feitos da época do Estado Novo, como muitos dos direitos trabalhistas. Acabam esquecidos seus malfeitos do período autoritário. Nada mais natural, uma vez que a escolha sobre qual passado recuperar é inseparável do olhar do presente e da expectativa do futuro.    

Jorge Chaloub é professor da Fundação Getúlio Vargas e autor da dissertação “Ruptura e Permanência: as tendências autoritárias do udenismo” (PUC-Rio, 2009).

Saiba mais - Bibliografia
D’ARAUJO, Maria Celina. O Segundo Governo Vargas. São Paulo: Ática, 1992.
NETO, Lira. Getúlio (1945-1954): Da volta pela consagração popular ao suicídio. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
GOMES, Ângela de Castro. A invenção do trabalhismo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
GUIMARÃES, Cesar. Vargas e Kubitschek: a longa distância entre a Petrobras e Brasília. In: CARVALHO, Maria Alice Rezende de (org). República do Catete. Rio de Janeiro: Editora Museu da República, 2002.

Saiba mais – Documentário
Era Vargas: 1930 - 1935
O período mais determinante da história brasileira no século XX é o assunto da coleção Era Vargas. Partindo da tomada do poder daquela que foi a personalidade brasileira mais marcante do século passado, o cineasta Eduardo Escorel aborda causas e consequências da transformação política que conduziu Getúlio Vargas à presidência, contextualizando os momentos marcantes do período, como o Tenentismo, a Revolta dos 18 do Forte, a chegada ao poder em 1930 e a Revolução Constitucionalista de 1932. Utilizando filmes inéditos e entrevistas atuais, a obra esclarece quais os fatores que facilitaram a ascensão de Vargas e como ele habilmente consolidou o seu poder, deixando um legado que definiu os rumos políticos e econômicos do Brasil pelas décadas seguintes. Era Vargas – De 30 a 35 é um documento definitivo para quem quer entender Brasil.
Para finalizar os documentários que vão de 1930 a 35, Escorel levou duas décadas. O diretor explica: “nesse tempo todo tudo muda, principalmente a concepção das coisas. E eu gosto de dizer que um trabalho como esse não é feito sozinho. Teve muita gente envolvida, muita pesquisa histórica. Ou seja, levamos 20 anos para contar cinco anos da história do Brasil”.

Direção: Eduardo Escorel
Ano: 1992
Áudio: Português
Duração: 196 minutos/Total
Parte 1 - 1930 - Tempo de Revolução / 48 minutos
Parte 2 - 1932 - A Guerra Civil / 48 minutos
Parte 3 - 1935 - O Assalto ao Poder / 98 minutos

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