“Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso”. (Bertolt Brecht)

sábado, 13 de maio de 2017

Bandeirantes das águas

Misturando comércio, povoação e confronto com populações indígenas no sertão, as expedições de navegação fluvial "descobriam" o Brasil em pleno século XIX.
Cláudia Maria das Graças Chaves
    Ao escrever a História do Brasil, no século XVI, frei Vicente do Salvador reclamou que os portugueses aqui se contentavam em "andar arranhando ao longo do mar como caranguejos". Duzentos anos depois, entretanto, expedições de exploração, povoamento e comércio nos rios navegáveis, as chamadas "monções", deixaram para trás o litoral e fizeram a conquista definitiva do oeste brasileiro.
      Embora buscassem também desbravar e povoar o interior do território, as monções, na opinião do historiador Sérgio Buarque de Holanda, diferiam das bandeiras pela ênfase na navegação. Graças a elas, foi possível maior unidade na América portuguesa, principalmente entre as capitanias do sul e do sudeste. O momento histórico também ajudou: com a fuga da Corte de Portugal e a elevação do Brasil a sede do reino, aumentava a necessidade de unidade e ocupação do país. Quando a família real chegou ao Brasil, em 1808, já era grande a quantidade de informações sobre o interior, por conta da coleta de mapas e relatórios iniciada no fim do século XVIII pelo então ministro da Marinha e Ultramar, d. Rodrigo de Sousa Coutinho. Com suas cartas topográficas e geográficas, as expedições militares falavam de rios navegáveis e do potencial de comunicação também por terra. Jornais regionais e o Correio Braziliense - publicado em Londres entre 1808 e 1822 - levavam ao público as notícias dessas viagens de desbravamento.
      A Gazeta da Bahia contou a seus leitores a conquista do rio Pardo, em 1806, pelo comandante João Gonçalves da Costa, narrando os nove meses de percurso da capitania de Minas Gerais até a foz do rio, na comarca de Ilhéus. Acompanhado pelo língua (intérprete nativo), o comandante e seu grupo fizeram o cerco, após 45 dias de expedição, à primeira aldeia indígena que serviu como base para continuar a exploração. Ao longo do percurso até a comarca de Ilhéus, mais quatro aldeias foram conquistadas e estradas foram abertas às margens do rio, uma pesada tarefa imposta aos índios aprisionados.   
      "Conquistar, dominar e civilizar os índios" eram as palavras de ordem para colonizar os sertões. Elas também serviram como justificativa para a guerra declarada contra a nação dos botocudos, em 1808, considerada a mais perigosa dentre os povos indígenas que habitavam o extenso sertão banhado pelos rios Pomba, Doce, Mucuri e Jequitinhonha. Segundo José Joaquim da Rocha - cartógrafo e memorialista que elaborou um dos primeiros mapas do rio Doce no fim do século XVIII -, os botocudos eram canibais e os "gentios mais bravos daquele sertão", ao contrário dos índios naknenuk, caiapós e puris. Para Rocha, "extinguir e não domar" era a melhor alternativa - o que levou à extinção de boa parte dessa nação.
       Na ótica do século XIX, confinar as tribos e reduzir o espaço indígena era uma vitória da civilização contra a barbárie. Para implementar essa "civilização", era necessário um tripé baseado em desmatamento, abertura de estradas e criação de vilas - um processo que transformava o território e criava as condições para a instalação de companhias de navegação como a do rio Doce, através do qual a capitania de Minas Gerais se ligaria à capitania do Espírito Santo.
     Para entender a importância desse processo, é fundamental ter em mente o isolamento em que viviam as chamadas "terras centrais", sobretudo as capitanias de Minas, Mato Grosso e Goiás, distantes da costa, onde se desenrolava a maior parte da vida econômica da colônia e, depois, do reino. A integração por meio das monções buscava ampliar a comunicação, o comércio e a integração no interior. Projetos ambiciosos como passar pela capitania do Mato Grosso, partindo do litoral sudeste, e chegar até à capitania do Pará pelos grandes rios: Tietê, Paraná, Cuiabá, Tocantins, Madeira e Amazonas.
      Desbravar os rios significava integrar ao país territórios que, de outra forma, poderiam não ser economicamente viáveis. Se, para chegar ao Mato Grosso, a navegação fluvial era a mais adequada, o caminho até a capitania de Goiás envolvia uma considerável viagem por terra. Em 1804, o governador Francisco de Assis Mascarenhas conclui que Goiás era a mais ocidental de todas as capitanias do Brasil e que, para ele, não fosse a mineração, todo aquele território permaneceria desconhecido. Como eram longos os percursos terrestres, o governador dizia incentivar as expedições aos rios navegáveis que abreviariam os caminhos.
      Para levar a cabo essa tarefa, o governador defendia a necessidade de se criarem companhias de comércio e navegação na capitania, mas não acreditava que elas pudessem existir sem um grande investimento público, como concessão de isenções e privilégios para a povoação das margens dos rios.
      Companhias de comércio, como a que Mascarenhas queria ver implantada em Goiás, foram estimuladas, desde o final do século XVIII, para garantir os enormes custos da empreitada de expansão do território. O problema é que os empreendimentos deveriam ser implantados em pleno território indígena, daí a necessidade de serem precedidos por expedições militares, como a campanha contra os botocudos, na já citada exploração do rio Doce. Esse rio fora escolhido como o melhor canal de acesso entre as capitanias de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Mucuri era, entretanto, considerado melhor por alguns, a ponto de existir um projeto de criação de uma companhia de exploração comercial para o rio.
      Entretanto, apesar da criação de uma companhia do Mucuri, em 1851, o projeto inicial foi preterido em favor da exploração do rio Doce, no início do século XIX. O percurso desse rio fora explorado e registrado em mapas por José Joaquim da Rocha, em 1798, e por Antônio Pires da Silva Pontes, governador da capitania do Espírito Santo, em 1800. Essas cartas serviram de base ao projeto apresenta à Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, no Rio de Janeiro, pelo negociante Domingos Loureiro, em 1812. Pela proposta, a Coroa incentivava a criação de companhias pelos principais negociantes do reino, com concessões de isenções e privilégios de exploração dos canais.
      Mesmo assim, a Junta indeferiu o plano, alegando não haver nele "utilidade pública" - para garantir os próprios lucros, os acionistas exigiam que, durante os vinte anos de concessão, nenhuma outra companhia pudesse ser criada. Além disso, os negociantes propunham que armazéns, madeiras e demais mecanismos utilizados para a conservação da via de navegação, bem como a desobstrução da foz do rio e das cachoeiras, ficassem por conta da Real Fazenda. Eles garantiriam apenas o transporte gratuito de passageiros das ilhas, a construção de embarcações e de casas para arrecadação de mercadorias. Além disso, havia uma grande descrença sobre a capacidade de se povoar aqueles lugares "ermos" com grande número de pessoas.
      Em 1819, Francisco Joaquim da Silva apresentou à Junta uma segunda proposta de navegação do rio Doce, agora com a participação de capitalistas do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Desta vez, o projeto recebeu um parecer favorável da Junta - favorável mas nem tanto, pois o próprio texto dizia que o negócio seria muito arriscado e que todo aquele capital poderia ser empregado com maiores lucros em uma companhia de crédito, seguros ou letras de câmbio.
      Aparentemente o conselho foi seguido, pois a companhia do rio Doce não saiu do papel naquele momento. Em 1832, um novo plano, com novos acionistas, foi elaborado. A Companhia Brasileira do Rio Doce iria contar com capitais de ingleses e brasileiros, majoritariamente por negociantes do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, da Bahia e do Espírito Santo. Concretizada em 1837, a companhia propunha a navegação de barcas, sumacas (embarcações de duas velas), canoas e barcos a vapor; a construção de armazéns na altura da cachoeira das Escadinhas, de um engenho e de estradas de acesso ao canal. Diferentemente das propostas anteriores, a nova companhia deveria ser totalmente privada, sem os pedidos de privilégios e de participação do poder público que inviabilizaram as outras tentativas de formá-la.
      No caso da capitania de Goiás, os investimentos públicos solicitados foram atendidos em 1813, segundo notícia divulgada por Hipólito José da Costa no Correio Braziliense. Para a implementação da sociedade de comércio entre as capitanias de Goiás e do Pará, concediam-se vários privilégios aos seus acionistas, além de providências para a "civilização" dos "índios mansos" - canaja, apinajé, xavante, xerente e canoeiro -, bem como a navegação dos rios Tocantins e Maranhão. O jornalista saudava essas medidas, que considerava fundamentais para o estabelecimento de uma sede administrativa interior para o Brasil - sonho de Hipólito da Costa, que só viria a ser concretizado 147 anos depois, com a construção de Brasília.
      Com todo esse processo, as primeiras décadas do século XIX mostraram uma nova configuração de poderes e de organização do então Reino e futuro Império do Brasil. As companhias de crédito, comércio e navegação, associadas às expedições militares e às monções de povoação, levaram ao que Sérgio Buarque de Holanda chamou de "uma ambição menos impaciente do que a do bandeirante". Embora esse fluxo não tenha sido contínuo, muitas vezes recuando ou quase desaparecendo ao longo do século XIX, essas rotas representaram a unidade e o conhecimento do território, à custa da devastação do espaço indígena.

Cláudia Maria das Graças Chaves é professora na Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, e autora de Perfeitos negociantes: mercadores das Minas setecentistas. São Paulo: AnnaBlume, 1999.

Fonte - Revista Nossa História - Ano I nº 7 - Maio 2004

Saiba Mais – Bibliografia
ABREU, João Capistrano de. Capítulos de história colonial: 1500-1800 & Os caminhos antigos e o povoamento do Brasil. 5. ed. Brasília: Editora UnB, 1963.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Monções. 3. ed. ampliada. São Paulo: Brasiliense, 1990.
_______   Caminhos e fronteiras. Rio de Janeiro: José Olympio, 1957.
ROCHA, José Joaquim da. Geografia histórica da capitania de Minas Gerais. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Históricos e Culturais, 1995

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segunda-feira, 17 de abril de 2017

A Febre do ouro

Sonhos de riqueza e ganância de aventureiros produziram um quadro tão caótico na região das Minas que Portugal chegou a temer pela desintegração da colônia.
Adriana Romeiro
          A corrida do ouro, entre o final do século XVII e a primeira década do XVIII, foi talvez a maior migração de homens brancos e livres na América portuguesa ao longo de todo o período colonial. Não há nada, na História do Brasil, que se compare a este momento. Em dez anos, a população das Minas - futura capitania de Minas Gerais, na época parte da capitania de São Vicente, núcleo original do estado de São Paulo - atingiria a cifra de 50 mil indivíduos. Uma população extremamente heterogênea, formada por brancos europeus e americanos, africanos e índios de diferentes nações, mestiços de toda sorte - enfim, um mosaico étnico que surpreende os contemporâneos.
       O espetáculo multirracial oferecido pelas multidões se desenrolava num cenário bastante peculiar: localizadas em meio aos sertões, no coração indevassado do continente americano, as Minas ofereciam uma geografia vertiginosa, salpicada de montes elevados, vales escarpados, rios frígidos e caudalosos, toda ela recoberta por uma vegetação densa e impenetrável, típica da Mata Atlântica. A todos causou profunda impressão a paisagem inquietante da região, descrita invariavelmente em tons sombrios e sinistros, diante da qual o medo era o sentimento mais comum.
            Esta multidão de gente vária e tumultuaria - para usar expressões da época - se distribuía por pequenos povoados e arraiais, situados às margens dos rios e nas encostas dos montes, onde se realizava a exploração do ouro. Estes primeiros núcleos populacionais não passavam de povoados rústicos, estabelecidos de forma improvisada e provisória, com ranchos de pau-a-pique, cobertos de palha, nos quais os moradores apenas dormiam, já que todo o tempo disponível era dedicado à mineração. A vida, neste contexto, era precaríssima. Nos primeiros tempos, a fome foi companheira fiel dos povoadores, que, desconhecendo a pobreza da zona mineradora, se lançavam na aventura do ouro, carregando tão somente um saco às costas.
            Surpreendidos pelas grandes ondas de fome, sobretudo as que varreram a região entre os anos de 1698 e 1699 e os 1700 e 1701, viram-se obrigados a recorrer à caça para garantir algum sustento. Em carta ao rei, em maio de 1698, Arthur de Sá e Meneses, governador do Rio de Janeiro (1699-1702), descreveu o desespero dos mineiros: "Chegou a necessidade a tal extremo que se aproveitaram dos mais imundos animais, e faltando-lhes estes para poderem alimentar a vida, largaram as minas, e fugiram para os matos com os seus escravos a sustentarem-se com as frutas agrestes que neles achavam". Em pouco tempo, porém, toda a fauna da região seria dizimada, agravando ainda mais a situação. Levaria algum tempo para que o abastecimento de víveres se organizasse. E mesmo assim, em meio aos sertões das Minas, alguns gêneros alimentícios constituiriam por muito tempo uma fina iguaria: o tão prosaico sal, vindo de Portugal, junto com a manteiga, o queijo e o bacalhau, custava caríssimo e poucos eram os que se davam ao luxo de salgar os alimentos.
      Se o sal era raro, a cachaça corria farta. Desde o início, ela foi um gênero de primeira necessidade. E não é difícil entender as razões. Havia, em primeiro lugar, a demanda imposta pelas próprias condições de trabalho: a mineração era uma atividade extremamente difícil e penosa, que exigia um alto consumo calórico. Os mineradores - em sua maioria, escravos - passavam todo o dia com o corpo praticamente imerso na água fria, bateando e transportando o cascalho dos rios até as margens, para ser então lavado. Nessas condições, a aguardente não só fornecia as calorias necessárias, mas também proporcionava um estado de semi-embriagues que tornava mais suportáveis condições de trabalho tão adversas. Essencial na labuta da mineração, a cachaça também o era no lazer: ao lado do jogo de cartas, das missas e das festas religiosas, as bebidas alcoólicas integravam o limitado universo do lazer dos mineiros.
      A imagem do caos - tão típica dos relatos dessa época - estava também associada à fluidez geográfica dos povoados, que se moviam de um lado para o outro, ao sabor das novas descobertas e do esgotamento das velhas lavras. O jesuíta italiano João Antônio Andreoni (1649-1716), mais conhecido como Antonil, forjou uma bela expressão para descrever o movimento incessante dos arraiais: "Freguesias móveis de um lugar para outro como os filhos de Israel no deserto". Em pouco tempo, a corrida do ouro desencadearia efeitos perversos. Do ponto de vista econômico, o êxodo de milhares de escravos negros colocou em risco as lavouras do tabaco e do açúcar, considerados os pilares da economia colonial. Por todos os lados ecoaram vozes alarmadas com o espectro da "ruína total" que rondava a América portuguesa.
       Além do deslocamento dos escravos para a zona mineradora, também as multidões que buscavam o ouro nos sertões deixavam para trás um rastro de abandono, com engenhos desmantelados, lavouras perdidas e fábricas desamparadas. Indagava-se se a colonização não seria, nestas condições, um empreendimento arriscado. Afinal, não se sabia ao certo a extensão dos achados auríferos, feitos até então nos leitos e tabuleiros dos rios, e não em minas de beta. Esse parco ouro de aluvião compensaria os esforços de colonização? E ainda que fosse abundante e rico, o excesso da oferta faria irremediavelmente o preço do ouro despencar em Portugal e no Brasil, tornando o nobre metal tão vil, que mal valeria o esforço de sua extração.
         Maiores ainda eram os receios de natureza política. Em primeiro lugar, temia-se que as riquezas recém-descobertas viessem a se transformar rapidamente em alvo da cobiça das nações estrangeiras, que não hesitariam em invadir e assaltar os portos marítimos em busca do ouro. Teria Portugal como resistir a inimigos reconhecidamente superiores no plano militar naval? Outros ponderavam sobre o verdadeiro destino das riquezas: não estariam elas fadadas a mal aportar no Tejo para dali seguir em direção a países como França, Inglaterra, Holanda e Itália, em pagamento das volumosas importações, fortalecendo perigosamente o poder bélico das potências rivais?
          Tamanho era o desequilíbrio das finanças de Portugal que um observador experiente como o inglês Thomas Maynard havia notado, em 1671, que: "todo o açúcar chegado este ano, acrescido de todos os outros artigos que este reino tem para exportar, não dá para pagar a metade das mercadorias por ele importadas, pelo que todo o dinheiro do reino se escoará para fora dentro de poucos anos".
        Num contexto de crise internacional, quando o perigo de uma invasão estrangeira parecia iminente, a deserção em massa dos soldados, deixando desguarnecidos os presídios e as fortalezas do litoral, punha toda a América a perder. No plano interno, não eram menores os dilemas. A corrida em direção ao ouro - motivada pela tão terrível auri sacra fames - ajuntaria homens turbulentos e facinorosos numa região fora do controle da Coroa, encravada em meio aos sertões distantes e inóspitos, e bem poderia originar uma república independente a desafiar o poder de el-rei. Ou, o que seria ainda pior, tal gente rebelde poderia vir a se associar com o inimigo externo, minando de vez a autoridade régia sobre a região mais rica do vasto império português.
        Teria afinal a Coroa condições de estabelecer a rápida colonização em terras tão longínquas, montando ali um governo político capaz de conter os arroubos de gente tão inquieta? Se a principal missão dos príncipes residia na administração da justiça, sendo esta a causa final por que foram constituídos por Deus e pelos povos, como então estabelecer o aparelho de justiça e instituir magistrados com os minguados recursos de Portugal? Para a Coroa, mais importante do que a exploração sistemática do metal, era garantir que a descoberta das minas não colocasse em perigo o resto da América. Uma série de medidas restritivas foi então imposta, a começar pela proibição do trânsito de pessoas e mercadorias pelo Caminho da Bahia - de longe a via de ligação mais importante entre as Minas e o resto da América, procurada por quase todos os que partiam para lá. Para conter o êxodo dos escravos, estabeleceu-se uma cota de duzentos cativos que poderiam ser adquiridos anualmente pelos paulistas.
        Nada disso conseguiu, contudo, reverter a migração em massa. Do ponto de vista administrativo, foi criado o Regimento de 1702, inspirado na legislação então existente para as minas de ouro. Apesar das boas intenções, era uma peça falha, incapaz de dar conta das situações de conflito que se desenhavam no horizonte. De acordo com o Regimento, o cargo mais importante das Minas deveria ser ocupado pelo superintendente, o responsável por praticamente todas as esferas administrativas, inclusive as judiciais.
        O propósito da Coroa era manter esse cargo nas mãos de um magistrado diretamente nomeado pelo rei, evitando assim que o controle da região escapasse do domínio português. Mas a experiência se revelou muito diferente. Assim que o primeiro superintendente - o português José Vaz Pinto - pisou na região, ele atraiu para si a ira dos poderosos do lugar, que o obrigaram a fugir esbaforido para o Rio de Janeiro. O episódio serviu para mostrar à Coroa os limites de seu domínio sobre a região e a força dos poderosos locais - que, não por acaso, viriam a substituir o magistrado que pouco antes haviam escorraçado.
      Só por volta de 1707, quando ocorrem as primeiras descobertas do ouro de beta - retirado da rocha mediante escavações profundas -, é que o significado político e econômico das Minas sofre uma profunda inflexão. A partir daí, o pessimismo inicial dá lugar à convicção de que o ouro é certo e duradouro, alterando por completo a posição da região mineradora na conjuntura do império português. O resultado imediato disso é a resolução, por parte da Coroa, em estabelecer finalmente o governo político e militar nas Minas, submetendo-as aos domínios ultramarinos. Não é por acaso que a nova orientação política coincidiu com a explosão da Guerra dos Emboabas (1707-1709).
      As dissensões entre paulistas e forasteiros remontavam às primeiras descobertas, radicalizando-se muito com o passar do tempo. Os paulistas alegavam a sua condição de descobridores para pleitear um tratamento especial, reivindicando para si o monopólio das terras de sesmarias e dos cargos e postos administrativos. Lastreados nas promessas feitas aos descobridores ao longo de todo o século XVII, quando a Coroa havia desenvolvido uma política sistemática para trazer à luz o ouro tão almejado, eles consideravam a presença dos forasteiros uma ameaça real aos seus interesses, vendo-os com desconfiança e receio. A superioridade numérica dos forasteiros abriu-lhes, no entanto caminho para pleitear, junto às autoridades, cargos e postos na administração local, valendo-se para isso das intrincadas redes de clientelismo que emanavam de Lisboa e se espalhavam por todo o império.
      A guerra, nessas circunstâncias, era inevitável. O que se chama de Guerra dos Emboabas foi na verdade um levante encabeçado por forasteiros contra os paulistas, sob a justificativa de que esses últimos se comportavam de modo tirânico e despótico, dispensando aos que não fossem paulistas o tratamento que se dava então aos escravos. Sob a bandeira da luta contra a opressão e a tirania, os emboabas - alcunha infamante com que os paulistas estabeleciam a fronteira étnica entre o "nós" e "os outros", isto é, os forasteiros - conseguiram convencer a Coroa acerca da legitimidade de sua causa. Para isso contou muito também a imagem extremamente negativa que, desde o século XVI, se imputava aos paulistas, tidos por vassalos rebeldes e insubmissos.
      A chegada do governador Antônio de Albuquerque, em agosto de 1709, apressaria o desfecho do confronto armado. Apesar de consagrado por uma certa tradição historiográfica como o verdadeiro herói civilizador das Minas, responsável pelo fim da barbárie e o início de uma nova era, em que os longos tentáculos da Coroa finalmente alcançaram os distantes e remotos sertões dos Cataguases, Albuquerque pouco pôde contra a força dos potentados locais, fossem eles paulistas ou emboabas.
      Além destes verdadeiros redutos de poder privado, a Guerra dos Emboabas deixaria um legado amargo para a história política da capitania. As formulações sobre o direito dos povos à resistência contra a tirania, a noção de direito de conquista expresso na visão potencialmente sediciosa de que a descoberta das Minas foi feita à custa de sangue, sem o apoio de Portugal, e a ideia, trazida pelos paulistas, de que os vínculos entre vassalos e Coroa tinham um caráter contratualista, condicionando a fidelidade dos primeiros à atitude da segunda - tudo isso viria a imprimir uma marca indelével no imaginário político dos mineiros, fomentando sedições e motins por todo o século XVIII.    

Adriana Romeiro é professora de História na Universidade Federal de Minas Gerais e autora de Um visionário na corte de d. João V: revolta e milenarismo nas Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2002.       

Fonte – Revista Nossa História - Ano III nº 36 - Outubro 2006

Saiba Mais – Bibliografia
GOLGHER, Isaías. Guerra dos Emboabas: a primeira guerra civil nas Américas. 2a. ed. Belo Horizonte: Conselho Estadual de Cultura de Minas Gerais, 1982.
MELLO, J. Soares de. Emboabas: crônica de uma revolução nativista - documentos inéditos. São Paulo: São Paulo Editora, 1929.
SUANNES, S. Os emboabas. São Paulo: Brasiliense, 1962.

Saiba Mais – Documentário
Clique no nome do episódio para assistir on-line
O mameluco Jerônimo domina os segredos da mata. Como guia de uma expedição bandeirante, é ele quem aponta o caminho, decifra os rastros dos animais, encontra comida e água. Jerônimo terá que usar todo o seu conhecimento para salvar a vida do jovem Pedro, seu patrão e meio-irmão.

O artesão Manuel Correia confecciona imagens de santos. Com um detalhe: as imagens são ocas para esconder o ouro em pó contrabandeado por seu patrão Antônio Vidal. Apaixonado pela escrava Inácia, Manuel está prestes a cometer uma loucura por amor.

Saiba Mais – Link
Chica, a verdadeira      

domingo, 2 de abril de 2017

A cachaça no poder!

Revoltosos do século XVII invadem o Rio de Janeiro, derrubam o governador, assumem o comando político da capitania e acabam conseguindo o que queriam: liberar a venda da “caninha".
Antonio Filipe Pereira Caetano
      Na madrugada de 8 de novembro de 1660, revoltosos saídos da freguesia de São Gonçalo de Amarante, no recôncavo fluminense, atravessaram a baía da Guanabara de armas nas mãos e invadiram a câmara da capitania do Rio de Janeiro. Objetivo: derrubar o governador Salvador Correia de Sá e Benevides. Como o ilustre administrador régio - cujos domínios se estendiam à Vila de São Paulo e à capitania do Espírito Santo - se achava fora da cidade, os amotinados aprisionaram Tomé Correia de Alvarenga, o governador interino. Começava aí um episódio dos mais raros no tempo da Colônia. Um grupo de súditos rebelados da Coroa portuguesa consegue tomar o poder, numa capitania importante, à revelia do rei, e estabelecer um governo próprio, que durou cinco meses, impondo sua vontade na condução dos negócios de estado, promovendo inclusive mudanças significativas no cenário político-econômico local. Jerônimo Barbalho Bezerra, o líder da revolta, acabou morto. Apesar de o conflito não ter deixado rastros de destruição pela cidade do Rio de Janeiro, alterou profundamente o cotidiano da população fluminense e o sistema de poder regional.
      O movimento, designado por alguns como Revolta da Cachaça, resultou de um complexo conjunto de insatisfações acumuladas pelos proprietários de terras da região. A capitania do Rio de Janeiro encontrava-se, desde o início do século XVII, numa situação econômica complicada. A produção açucareira fluminense encalhava nos portos, pois, comparada ao açúcar produzido na Bahia e em Pernambuco, era considerada de má qualidade. Além disso, a expulsão dos holandeses do Nordeste, em 1654, havia produzido um grande baque na economia da América portuguesa, uma vez que esses antigos invasores transferiram com muita eficiência a produção do açúcar para as Antilhas, o que ocasionou o aumento da concorrência e a queda dos preços do produto no comércio internacional. A economia fluminense, naquele momento, voltava-se em larga escala para o comércio da cachaça, bebida de grande aceitação na América portuguesa e na costa africana.
      A produção da aguardente de cana se concentrava na região do recôncavo - São Gonçalo, Magé, Itaboraí, Saquarema, Cabo Frio, Maricá, Guapimirim -, onde foi desenvolvida uma cultura canavieira, durante os séculos XVI e XVII, paralelamente ao processo de conquista e povoamento da região pelos portugueses. Para os fazendeiros, era um ótimo negócio, pois para fazer a cachaça utilizavam o mesmo sistema produtivo do açúcar, sem muitos gastos adicionais, e, além disso, não era preciso dividir o produto com os lavradores, pois enquanto estes se responsabilizavam pelo plantio, os senhores de engenho transformavam a cana em açúcar. A cachaça era considerada resto da produção de cana, não interessando aos lavradores. Mas com a criação, em 1649, da Companhia Geral do Comércio, pela Coroa portuguesa, o quadro mudou e os produtores começaram a se sentir prejudicados. Acende-se, aí, o estopim da revolta. A Companhia passou a deter o monopólio exclusivo do comércio da farinha, do bacalhau, do azeite e do vinho, o que não afetava os produtores da Colônia. Mas, paralelamente, tomou uma decisão drástica: proibiu a produção e o consumo da cachaça fabricada na América portuguesa. Isso era inadmissível. Era a cachaça, sobretudo, que movimentava a economia fluminense numa atividade comercial triangular e bem estabelecida: com o produto que saía do porto do Rio de Janeiro se compravam escravos, em Luanda, e prata, ao sul do continente.
      A medida protecionista se explicava no contexto da economia colonial. A cachaça era, então, o principal concorrente do vinho português, este usado também como moeda de troca na aquisição de escravos africanos. A aguardente de cana tornou-se popularmente conhecida e apreciada já naquela época porque era mais barata, não estragava, conservava por mais tempo o teor alcoólico e, além disso, chegava mais depressa à África que o vinho, com a vantagem de que, acondicionada nos porões, servia de lastro aos navios, diminuindo assim os gastos com transporte. Por tudo isso, a Coroa portuguesa queria impedir a presença da cachaça na África e no Brasil, para impor o consumo do seu produto. No meio dessa crise, o governador da capitania do Rio de Janeiro, Salvador de Sá, teve uma infeliz ideia: criar um novo imposto, com o qual pagaria os soldos das milícias fluminenses, que estavam atrasados, e renovaria o fardamento e armamento das tropas, que estavam em condições lamentáveis.
      Tanto a proibição da cachaça como o novo imposto produziram reações indignadas. Depois de inúmeras discussões no Senado da Câmara, os grandes proprietários aconselharam o governador a aceitar contribuições voluntárias, de acordo com a possibilidade de cada súdito. Teimoso, Salvador de Sá impôs a taxação como queria e em seguida viajou para a Vila de São Paulo, a fim de fiscalizar atividades de mineração. Descontentes, os produtores do fundo da baía da Guanabara, mas que possuíam moradias e negócios na cidade do Rio de Janeiro, se reuniram nas terras de Jerônimo Barbalho Bezerra, na Ponta do Bravo, localizada na freguesia de São Gonçalo de Amarante (hoje conhecido como o Bairro Gradim) e arquitetaram a derrubada da administração. Entre as reivindicações estavam a menor rigidez nas questões relacionadas à comercialização da cachaça, como também uma divulgação mais transparente dos editais de convocação às eleições municipais. Os moradores de regiões mais afastadas (povoações no entorno da baía de Guanabara como São Gonçalo, Magé e Guapimirim) encontravam dificuldades de acesso ao documento, o que se refletia na ausência de seus representantes no fórum legislativo local.
      Às primeiras horas da manhã do dia 8, os revoltosos ergueram-se de armas em punho e convocaram os "homens livres" para uma reunião geral no edifício do Senado, ao toque dos sinos das igrejas. Ao perceber que sua guarnição de milicianos havia feito causa comum com os rebeldes, seduzidos pela promessa de que os soldos atrasados lhes seriam pagos integralmente, o governador interino Tomé Correia de Alvarenga - que era primo de Salvador de Sá fugiu para o santuário do Mosteiro de São Bento acompanhado do provedor-mor, Pedro de Souza Pereira, parentes e amigos mais chegados à sua família. A multidão pôs-se então a saquear suas casas, inclusive a do governador da capitania, enquanto uma reunião geral declarava que todos os Correia estavam depostos e destituídos de seus cargos. Ao se confrontar com os revoltosos, Tomé Correia de Alvarenga não aceitou suas reivindicações. Foi então preso e remetido a Portugal, junto com um documento que descrevia os desmandos praticados por Salvador de Sá.
      Derrubado o administrador régio, os revoltosos aclamaram Agostinho Barbalho Bezerra, irmão de Jerônimo, como novo governador. Este se mostrou relutante em aceitar o cargo, até porque não estava muito a par dos planos do irmão, líder da revolta. Para não ser governador, chegou a abrigar-se no santuário do Convento de São Francisco, mas os amotinados o arrancaram de lá à força, obrigando-o a aceitar o governo e ameaçando-o de morte, caso recusasse. No poder, Agostinho nomeou outros capitães de ordenança, marcou eleições para a Câmara local, expulsou da cidade todos os moradores que tinham algum tipo de relação com Salvador de Sá e tornou inválidas as determinações da Coroa com relação à proibição da comercialização da cachaça. Nascia um governo voltado especificamente para os interesses políticos e econômicos dos produtores. Assim, Agostinho, que tinha aceitado o cargo para salvar a própria vida, se mostrou muito rapidamente um governante conciliador: aconselhou mesmo os refugiados do Mosteiro de São Bento, virtuais inimigos, a voltar para suas casas na cidade, chegando até a tentar a reintegração de alguns deles em seus antigos cargos.
      Enquanto isso, na Vila de São Paulo, os ecos dos acontecimentos no Rio de Janeiro chegavam aos ouvidos de Salvador de Sá. Apoiado pelos paulistas, ele logo preparou um exército, formado por índios, para atacar o Rio de Janeiro e retomar o controle da capitania. Perdoava a população fluminense por ter apoiado os revoltosos e autorizava a administração temporária de Agostinho Barbalho Bezerra, reconhecido por ele mesmo como um homem de bem e que, conforme lhe informaram, se encontrava naquela situação por pressão dos amotinados. Por outro lado o governador condenava os atos dos principais líderes do movimento, acusando-os de traírem e desrespeitarem as determinações da Coroa portuguesa.
      O apoio oferecido pelos paulistas pode parecer estranho à primeira vista, principalmente porque, em 1640, eles haviam se confrontado com Salvador de Sá por conta da proibição de escravizar índios, expressa na bula papal de Urbano VIII, que ameaçava de excomunhão da Igreja Católica todos aqueles que escravizassem os indígenas. A bula foi apoiada por Salvador de Sá, para irritação dos paulistas. Mas, ao mesmo tempo, os paulistas deviam ser gratos ao governador da capitania por uma série de melhoramentos, como a construção de pontes e a abertura de estradas. Para eles, isso era mais importante que as reivindicações dos súditos do Rio de Janeiro. A economia paulista estava voltada para a produção de cereais, como o trigo, e não foi atingida pelas restrições impostas à economia da aguardente. Além disso, as taxações de Salvador de Sá não foram estendidas à Vila de São Paulo, de modo que não tinham do que reclamar. Apoiaram o governador e tornaram mais vulnerável a situação dos súditos fluminenses rebelados.
      A partir do momento em que Agostinho Barbalho ganhou o apoio de Salvador de Sá, os revoltosos o retiraram da administração da capitania, já que o mesmo se recusava, muitas vezes, a aplicar medidas exigidas pelos produtores fluminenses. Naquele momento, a Revolta da Cachaça havia se radicalizado. Uma junta foi formada para administrar a capitania no lugar de Agostinho e essa conjuntura confusa favoreceu Salvador de Sá na sua volta ao Rio de Janeiro. Segundo os esparsos relatos documentais, a invasão da cidade pelas tropas do governador se deu de madrugada, da mesma maneira como fizeram os revoltosos. O desfecho foi rápido. Preso, o líder Jerônimo Barbalho Bezerra foi enforcado e sua cabeça pendurada no pelourinho da cidade, como exemplo para a população fluminense. Os demais líderes - Diogo Lobo Pereira, Lucas da Silva e Jorge Ferreira de Bulhão - foram presos e enviados a Portugal para julgamento.
      Com o término da revolta, em 8 de abril de 1661, tudo parecia novamente calmo na capitania, até o momento em que a Coroa portuguesa decidiu pronunciar-se sobre o acontecimento. Após ter recebido as críticas feitas pelos revoltosos à administração de Salvador de Sá, o rei deu ouvidos a seus súditos e afastou o governador de sua função. Para ocupar o cargo, foi escolhido Pedro de Melo, que se encontrava em Portugal no momento da indicação. Agostinho Barbalho, cujo prestígio não se chamuscara com a revolta, ficou como administrador interino da capitania enquanto o titular atravessava o Atlântico. A Coroa restringiu também os privilégios da Companhia Geral do Comércio e, consequentemente, favoreceu a economia da cachaça. Anos mais tarde, absolveria os revoltosos presos, condecorando-os até com a comenda da Ordem de Cristo, como reconhecimento pela sua fidelidade e lealdade ao rei.
      Não se deve perder de vista que a Revolta da Cachaça não foi um movimento isolado no império ultramarino português. A partir de 1640, um terremoto de revoltas assolou os domínios portugueses. Todas iam contra o abuso no exercício do poder dos representantes régios (governadores, vice-reis, provedores e ouvidores), os quais, em vez de governarem visando ao bem comum e à preservação da ordem, estavam, segundo os revoltosos, interessados exclusivamente em se beneficiar dos cargos que ocupavam para conquistar riquezas, benesses e prestígio. Muitos desses funcionários foram considerados tiranos e infiéis à Coroa. Pelo entendimento que passou a vigorar, tais movimentos foram feitos em prol do rei português, e não contra ele. Embora violentas, as revoltas foram o recurso que os súditos descontentes encontraram para impor sua opinião.
      A ação dos revoltosos do século XVII tinha sua origem bem longe dali. As ideias que justificavam o direito a rebelião contra o governador tirano nasceu na Restauração portuguesa de 1640. A Restauração foi a tomada do controle político da Coroa portuguesa por uma nova dinastia, a dos Bragança, após sessenta anos de domínio espanhol - período denominado pelos historiadores como União Ibérica (1580-1640). Foi denunciando a tirania, a vilania e a sobreposição dos interesses privados aos coletivos que os portugueses conseguiram destronar Filipe IV, monarca espanhol que administrava o reino português. A aclamação de d. João IV, em 1640, pôs fim à União Ibérica e ao mesmo tempo abriu a brecha para que essas mesmas ideias fossem utilizadas pelos súditos ultramarinos para afastar administradores régios que não atendiam aos padrões de comportamento exigidos de um funcionário real.
      Logo, no cômputo geral, os rebelados saíram vitoriosos com o afastamento da família Correia da administração fluminense. Após o movimento de 1660, os representantes do clã só ocuparam cargos menores e nunca mais voltaram a ter o controle da capitania. Além disso, os descendentes tiveram que refazer as alianças, através do matrimônio, para manter sua atuação na política fluminense, uma vez que os proprietários de terra das regiões mais longínquas já se faziam mais presentes na Câmara local. A Coroa portuguesa ficou do lado de seus súditos, liberando a produção e a comercialização de aguardente. A Revolta da Cachaça entrou para a história como a primeira revolta em todo o Atlântico Sul em que os rebelados tomaram o poder em uma cidade colonial e a governaram em nome do rei. E da cachaça.

Antonio Filipe Pereira Caetano é professor da Fundação Universidade Estadual de Alagoas e autor da dissertação de mestrado “Entre a sombra e o Sol – A Revolta da Cachaça”. Defendida na Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2000.

Fonte: Revista de História da Biblioteca Nacional - Edição nº 3 - Setembro de 2005

Saiba Mais – Bibliografia
BOXER, Charles R. Salvador de Sá e a luta pelo Brasil e Angola. São Paulo: Unesp, 1988.
COARACY. Vivaldo. O Rio de Janeiro no século XVII. Rio de Janeiro: José Olympio. 1968.
FIGUEIREDO, Luciano Raposo de Almeida. "Além de súditos: notas sobre revoltas e identidade colonial na América portuguesa". Revista Tempo, volume 5 n° 10, dezembro de 2000.

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quinta-feira, 30 de março de 2017

O período pombalino (1750-1777)

       Após o período de riqueza e esbanjamento que marcou o reinado de D. João V, entre 1707 e 1750, época do auge da extração de ouro no Brasil, o reino português passou por um período de declínio econômico, acompanhado de tentativas de reformas que incluíam, entre outras medidas, a centralização da administração das contas públicas, com a criação do Erário Régio em 1761. Quando D. João V morreu, assumiu o trono seu filho D. José I que, diante da estagnação da extração de ouro e da diminuição da arrecadação de impostos no Brasil, passou a buscar formas de estabelecer maior controle sobre a principal colônia portuguesa.
       Essas reformas foram empreendidas pelo ministro de D. José I, Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal. A administração pombalina durou pouco mais de 20 anos, mas foi bastante controversa e gerou uma série de atritos em Portugal: diante do conservadorismo que havia caracterizado a corte de D. João V, suas reformas pareciam avançadas demais para um país absolutista, com uma indústria praticamente inexistente, rigidamente católico e com uma estrutura social nobiliárquica marcada pela exclusão e pelas diferenças.
       A administração e as reformas do marquês de Pombal foram marcadas por influências liberais-iluministas. Desde a sua juventude, o ministro foi influenciado pelos círculos iluministas que se formaram em Portugal fora das universidades. Quando enviado a Londres como funcionário da embaixada portuguesa, ainda no reinado de D. João V, Pombal esteve mais próximo da influência do pensamento de importantes autores ingleses como Thomas Hobbes, John Locke e Isaac Newton, que reforçaram suas convicções iluministas e repercutiram em Portugal.
       Como ministro de D.José I, a partir de 1750, Pombal promoveu uma intensa reorganização da arrecadação de impostos, reformas educacionais e a adoção de medidas de estímulo ao crescimento econômico. Contudo, o Estado português não perdeu a totalidade de suas características absolutistas, centralizadoras e mercantilistas, o que permite classificar a administração pombalina como característica do despotismo esclarecido. Em outras palavras: no reinado de D. José I foram mantidas e ampliadas as estruturas autoritárias, porém, com a adoção de algumas medidas de caráter iluminista.

Reformas urbanas

       Em 1755, no início do reinado de D. José I, a cidade de Lisboa foi devastada por um forte terremoto, seguido de violenta inundação (tsunami) e de incêndios. Estima-se que 30 mil pessoas tenham morrido e diversas obras recém-inauguradas pelo reinado de D. João V, como o novo Teatro de Ópera, foram destruídas. O Marquês de Pombal foi nomeado responsável pelas reformas e depois de um ano a cidade já estava parcialmente reconstruída: o bairro da Baixa de Lisboa, próximo ao rio Tejo, foi reerguido, seguindo um planejamento urbanístico racionalista que contava com ruas e prédios que dispunham de um mesmo padrão arquitetônico e um inovador sistema para prevenir futuros abalos de terremotos.

      Pombal posicionou-se contra um pensamento comum à época da tragédia, que julgava o terremoto como uma punição divina, fruto da ira de Deus diante do suposto abandono português da "verdadeira religião". A discussão sobre as intervenções divinas nos rumos das grandes cidades teve destaque na obra de muitos pensadores da época. Para parte do clero e da sociedade naquele período, a vida urbana era marcada pelo pecado, sujeitando as cidades a catástrofes como forma de punição e correção. Essa visão, no entanto, era fortemente rejeitada por boa parte dos filósofos das Luzes, que não concordavam com os argumentos a respeito de intervenções divinas no cotidiano, muito embora a crítica à corrupção da vida urbana aparecesse, por exemplo, no pensamento de autores como Rousseau.

Reformas religiosas e educacionais

       Pombal tomou medidas contra o clero português e a Companhia de Jesus, com a qual dividia divergências desde o início do governo, em muitos momentos. O ministro considerava os jesuítas poderosos demais e logo passou a desconfiar da credibilidade inaciana, uma vez que a ordem possuía muitas riquezas, estava largamente presente nas colônias portuguesas em diferentes continentes, dominava boa parte das instituições de cultura e ensino no país e colaborava pouco com a arrecadação de impostos.
       Em 1758, D. José I sofreu um atentado. Debilitado, o rei delegou muitas responsabilidades a Pombal, que além de caçar os suspeitos pela tentativa de regicídio - prendendo parte da nobreza que se opunha às suas medidas -, expulsou os jesuítas do reino de Portugal e das colônias portuguesas, incluindo o Brasil, confiscando os seus bens. O clero ainda foi afastado das políticas de ensino e as missões jesuíticas e escolas inacianas no Brasil foram fechadas.
       Na Universidade de Coimbra, a mais tradicional de Portugal, os professores de forte influência religiosa foram afastados, contratando-se novos professores estrangeiros para que o ensino fosse mais técnico e menos religioso. Os currículos de diversos cursos foram reelaborados e ampliou-se o acesso a livros importados.
       As perseguições e a censura também mudaram de mãos, com Pombal nomeando o próprio irmão para chefiar o Tribunal do Santo Ofício Português. Contudo, longe de significar uma maior liberdade de expressão e de ensino, a medida transformou o Tribunal num instrumento repressivo da própria Coroa. A proibição da publicação de livros era decidida pela Real Mesa Censória, órgão criado em 1768, que controlava a impressão de obras de caráter questionador.
       Marquês de Pombal, considerado um déspota esclarecido pelo pensamento ilustrado, não se dobrava diante das justificativas consideradas místicas e supersticiosas para os acontecimentos diários, sem, no entanto, abandonar as instituições da Igreja Católica, utilizando a própria Inquisição para perseguir e punir aqueles considerados heréticos e que atentassem contra o seu governo. Por exemplo, no caso do padre jesuíta Gabriel Malagrida, que publicou um panfleto intitulado juízo da Verdadeira Causa do Terramoto, no qual reafirmava a explicação do terremoto de Lisboa como castigo divino, contrariando a explicação oficial de Pombal. Foi denunciado pelo ministro ao tribunal da Inquisição e morto em 1761.
       Por isso, apesar da imagem reformista, Pombal não era de fato um liberal, pois, durante seu governo, a censura, a perseguição aos opositores do regime e as questões educacionais passaram a ser tratados como assuntos de Estado.

Reformas econômicas

       O marquês de Pombal estimulou a formação de companhias de comércio com sede em Lisboa, nos moldes da Companhia das índias Orientais, com a criação das Companhias de Comércio do Grão-Pará Maranhão e de Pernambuco-Paraíba. Contudo, as empresas portuguesas eram controladas pela Coroa e mantinham monopólios na comercialização de diversos produtos na colônia e no reino, assim evitando a concorrência e desagradando tanto os colonos como os comerciantes ingleses, que não tinham condições de competir com as novas empresas do rei.
       Do ponto de vista econômico, o reformismo pombalino apresentou uma simbiose entre as medidas racionalistas e modernizadoras, ao mesmo tempo estimulando o desenvolvimento de manufaturas e aplicando medidas protecionistas ou monopolistas, de claro viés mercantilista. Nas palavras de Pombal, em 1741:

[...] sendo grandes os interesses do comércio com os estrangeiros, são ainda maiores os lucros quando ele se faz com as próprias colónias. Não só este comércio é o mais útil, mas também o menos arriscado [...]. Cada nação monopoliza o tráfico das suas colónias e exclui delas as nações estranhas irremissivelmente [...]. É também o mais útil este comércio pelo número infinito de pessoas que faz subsistir e enriquecer na Europa, ou no continente, além das quais se enriquecem nas mesmas colónias.
MONTEIRO, Nuno. In: As reformas na monarquia pluricontinetal portuguesa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. v. 3. p. 127. (Coleção Brasil Colônia)

       Nesse sentido, é possível dizer que o reformismo pombalino caracterizou-se muito mais por questões administrativas do que por promover uma mudança efetiva na mentalidade econômica predominante no reino.
       No que se refere à principal colônia de Portugal, o Brasil, e diante do declínio da arrecadação de impostos na região mineradora e dos crescentes casos de contrabando de metais preciosos, Pombal aplicou a derrama: dispositivo fiscal que determinava o recolhimento de uma taxa de 100 arrobas anuais na arrecadação do quinto, caracterizada pela violência no momento da cobrança dos impostos atrasados. Foi também com Pombal que a extração de diamantes foi declarada monopólio da Coroa na região do Distrito Diamantino, em Diamantina, ou seja, nenhum colono poderia comercializar diamantes ou participar da atividade mineradora sem autorização real.
       Nas capitanias do sul da colônia, Pombal introduziu políticas mais liberais, especialmente na nova capital da colônia. Em 1763, Salvador deixou de ser a capital do Brasil e a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida para sediar a administração colonial portuguesa. Medidas de combate ao contrabando e o incentivo à maior diversidade agrícola conviviam com a adoção do livre comércio, com a bacia platina e com a África, enriquecendo comerciantes, traficantes de escravos e intermediários. Formava-se na capital uma nova classe de proprietários agrícolas e negociantes interessados tanto na exportação de bens quanto na comercialização deles no mercado interno.
      Nesse período, crescia a importância da Inglaterra no cenário mundial e Pombal se posicionara como um crítico ferrenho do Tratado de Methuen, assinado entre Inglaterra e Portugal em 1703, que enfraqueceu a produção manufatureira portuguesa. O principal ponto negativo do tratado, segundo o marquês, era a dependência portuguesa da importação de tecidos ingleses, que chegavam ao reino sem impostos, desestimulando a produção local. Várias medidas de incentivo à produção local foram adotadas e até no Brasil algumas iniciativas modestas foram iniciadas, sobretudo na região mineradora.
       Já na segunda metade no século XVIII, com o declínio da produção do ouro, o Estado português passou a incentivar fortemente a pecuária e a produção agrícola na colônia, investindo nas culturas de algodão, café, arroz, tabaco, sal, aguardente e anil (utilizado como corante para tecidos), assim diversificando a produção local e fortalecendo o mercado consumidor interno da colônia. Acreditou-se em um modelo mais integrado entre o mercado metropolitano e a colônia, ambos geradores de tributos que enriqueciam a Coroa.

Política de povoamento e ocupação territorial do Brasil
      
       Com a assinatura do Tratado de Madri, em 1750, eram redefinidos os limites das colônias americanas entre os reinos de Portugal e Espanha, substituindo o Tratado de Tordesilhas. Com isso, duas regiões de fronteira se tornaram alvo de interesses da Coroa portuguesa na América: a Amazônia e o sul do território brasileiro.
       Os jesuítas se instalaram na Amazônia e no sul da colônia a partir do século XVII, e as missões localizadas nessas áreas reuniam grandes quantidades de indígenas sob controle dos padres. A Companhia, além de exercer o trabalho de conversão ao cristianismo e de introdução da cultura europeia, também utilizava os nativos como mão de obra em atividades econômicas e mantinha laços comerciais com os vizinhos castelhanos, desfrutando de isenções fiscais. Para levantar recursos para a construção de uma rede de fortalezas nos rios de fronteira, principalmente na região amazônica, e garantir a posse do território adquirido em 1750, o Estado português precisou aumentar a arrecadação de impostos, suspendendo as isenções concedidas aos jesuítas.
       O Tratado de Madri ainda estabelecia que a Coroa espanhola deveria entregar a região dos Sete Povos das Missões a Portugal em troca da Colônia de Sacramento. Recusando-se a desocupar suas terras no sul da colônia, índios guaranis e parte dos jesuítas missionários foram violentamente reprimidos por tropas portuguesas e espanholas durante a chamada Guerra Guaranítica, travada entre os anos de 1752 e 1756. O envolvimento dos jesuítas no conflito desgastou ainda mais a relação da Companhia de Jesus com Pombal, influenciando a expulsão da ordem em 1759.
       Em 1757, por meio de um decreto, o marquês de Pombal também proibiu a escravidão indígena na colônia e incentivou a elaboração de leis que dessem condições para os nativos atuarem como colonos, ocupando terras em nome do reino português na América.

A morte de D. José I e a demissão de Pombal

       Em 1777, D.José I faleceu, passando o trono à sua filha, D. Maria, que afastou Pombal logo após assumir o trono português. As divergências entre a política pombalina e a nova rainha tinham duas raízes principais: a nobreza e o clero. A nobreza, perseguida por Pombal, era avessa às reformas realizadas pelo ministro em Portugal e apoiava as mudanças na política do Estado. Da mesma forma a Igreja, que também havia sido afastada do poder pelas reformas pombalinas, aguardava os benefícios do novo governo.
       D. Maria I executou uma série de reformas para atender aos dois grupos. Libertou presos políticos da nobreza, acusados de conspirar contra D.José I e detidos por Pombal; permitiu o retorno dos jesuítas encarcerados por Pombal; submeteu o Brasil ao Alvará de Proibição Industrial em 1785 e fechou as companhias de comércio criadas por Pombal. A mudança radical na orientação do governo, quando comparada à política pombalina, renderam ao período o nome de "viradeira".
       Todavia, as elites dirigentes de orientação iluminista não foram afastadas por completo do governo de D. Maria e, em 1779, foi criada em Portugal a Academia Real das Ciências de Lisboa, instituição de cunho liberal-iluminista dedicada aos estudos científicos e econômicos.
       O fechamento das companhias de comércio monopolistas serviu como mais um estímulo ao desenvolvimento do comércio no Brasil, fortalecendo o mercado interno na colônia. Por volta de 1800, a economia brasileira pouco dependia de Lisboa e as exportações para Portugal eram pouco significativas diante de um mercado interno cada vez mais consistente, tornando visível o esgotamento do Antigo Sistema Colonial: se por um lado a metrópole dependia da riqueza extraída da colônia, por outro esta agora pouco dependia da metrópole. Nesse período, a economia do Brasil crescia mais que a de Portugal, e cerca de 60% das exportações portuguesas era de produtos brasileiros, revendidos na Europa.

Fonte: SILVA, Diego Lopez, DORIGO, Gianpaolo, MIRANDA, Renan Garcia. Ensino médio, 2° ano, livro texto, 1ª  ed., São Paulo, SOMOS Sistemas de Ensino, 2017.

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quarta-feira, 8 de março de 2017

O Brasil espanhol

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, Portugal não foi o único soberano ao longo de nossa história colonial.
Jacqueline Hermann
      É comum a afirmação de que o Brasil foi uma colônia governada pelos portugueses de 1500 a 1822, data em que a Independência dissolveu os laços de submissão à antiga metrópole. A chamada União Ibérica parece não fazer diferença para a análise de nosso período colonial. Esta percepção talvez decorra de uma interpretação simplificada e superficial, segundo a qual a união dos dois reinos peninsulares se fez com a manutenção plena dos direitos e prerrogativas dos portugueses, tanto no reino como em seus espaços coloniais. Mas o silêncio acerca desses sessenta anos de dominação espanhola implica desconsiderar a complexidade da arquitetura política desenhada no período, tendo em vista o concreto exercício do poder da dinastia Habsburgo sobre o reino anexado e seus domínios no além-mar.
      Iniciada em 1580, a União Ibérica foi uma das consequências mais dramáticas da derrota de d. Sebastião em Alcácer Quibir, dois anos antes. Celibatário, o rei não deixara herdeiros, abrindo uma disputada crise sucessória da qual saiu vencedor o então rei espanhol, Felipe II. Sua estratégia combinou o assédio sistemático a membros da alta nobreza e do alto clero, com a presença militar ostensiva nas fronteiras lusitanas. Desta ofensiva nasceu o Portugal dos Filipes, produto de uma negociação cujo resultado deu base à agregação do reino à monarquia católica em 1580.
      A consolidação prática dessa agregação foi, no entanto, bem mais difícil do que os Habsburgo esperavam, apesar de estarem habituados a dirigir uma monarquia compósita, uma vez que a Espanha era formada por partes heterogêneas e híbridas política e culturalmente. O projeto de enquadrar o reino e seus domínios coloniais ao modo hispânico de governar, bem mais centralizado e administrativamente estruturado, enfrentou inúmeras dificuldades dentro e fora do reino, além de diversas conjunturas internacionais, fundamentais para a compreensão da poderosa rede de inimigos fomentada pelas ambições imperiais de Espanha. A anexação de Portugal e de suas colônias coroava, sem trocadilho, o poderio irrefreável do rei católico, provocando o continuado assédio, sobretudo de França e Holanda, aos territórios incorporados à monarquia castelhana.
      No caso do Brasil, é preciso matizar sua importância para os Habsburgo ao longo da união dos dois reinos - já que em 1580 era pouco mais do que uma estreita faixa costeira, ainda pouco produtiva e povoada; situação bem diferente da América portuguesa restaurada em 1640.
      De forma bem resumida, é possível relacionar algumas medidas que indicam o empenho espanhol em realizar mudanças político-administrativas visando o maior controle dos espaços anexados, contando para isso com os serviços da nobreza que aderiu à causa da união. Filipe I (1580-1598) começou a implementar reformas na Justiça e administração de Portugal desde 1582 - a mais estrutural, a promulgação das Ordenações Filipinas (um código de leis vigente no Brasil até meados do século XIX), ocorreu em 1603, já no reinado de Filipe II (1598-1621). Neste mesmo ano foi criado o Conselho de Portugal, responsável pela mediação política entre reino e rei, em 1604 o Conselho das índias e Conquistas Ultramarinas, com o objetivo de centralizar a gestão da política colonial. Mas talvez a ação mais sentida na colônia brasílica ainda no tempo do primeiro Filipe tenha sido a inspeção efetivada pela Primeira Visitação do Santo Ofício às Partes do Brasil, entre 1591 e 1595. Embora em Portugal funcionasse um Tribunal desde 1540, nunca o Brasil havia sofrido diretamente uma sindicância inquisitorial.
      O início do reinado de Filipe II foi marcado por sistemáticas incursões estrangeiras às costas do Brasil, dentre as quais a francesa foi a mais bem-sucedida, com a ocupação do Maranhão entre 1612 e 1615. O fim da França Equinocial - projeto francês - marcou a expansão para o norte e foi importante para a divisão interna do poder a favor do rei espanhol. A criação do Estado do Maranhão e Grão-Pará, separado do Estado do Brasil, planejada desde 1618 e efetivada em 1621, pode ser analisada como mais um desdobramento do esforço espanhol para dividir o poder colonial e enfrentar as resistências locais, sobretudo na Bahia e Pernambuco.
      O auge do assédio ao Brasil deu-se no reinado de Filipe III (1621-1640), face mais conhecida do período filipino, embora nem sempre claramente relacionado a ele: primeiro, a tentativa de invasão holandesa à Bahia, em 1624, e a sua efetiva instalação em Pernambuco em 1630. Exemplos eloquentes desse continuado cerco são os quase trinta fortes construídos nos sessenta anos da União Ibérica, fruto da importância estratégica e econômica assumida pela colônia na primeira metade do XVII e da conjuntura internacional antiespanhola.
      A história do Brasil entre 1580 e 1640, período da União Ibérica, portanto, passou por transformações importantes, tanto na esfera de sua organização político-administrativa como econômica, além da expansão territorial para o norte, o sul e o centro-oeste, jamais reclamada pelos espanhóis depois da Restauração.

Jacqueline Hermann é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autora de No reino do Desejado. A construção do sebastianismo em Portugal, séculos XVI e XVII. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

Fonte: Revista Nossa História - Ano IV nº 38 - Dezembro 2006

Saiba Mais – Bibliografia
MARQUES, Guida. "O Estado do Brasil na União Ibérica. Dinâmicas políticas no Brasil no tempo de Filipe II de Portugal", em Penélope. Revista de História e Ciências Sociais, n. 27, Lisboa, 2002, p.7-35.
SCHWARTZ, Stuatt B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial. São Paulo: Perspectiva, 1979.
SERRÃO, Joaquim Veríssimo. O tempo dos Filipes em Portugal e no Brasil (1580-1668). Lisboa: Edições Colibri, 1994.
STELLA, Roseli Santaella. O domínio espanhol no Brasil durante a Monarquia dos Filipes, 1580-1640. São Paulo: Unibero / CenaUn, 2000.

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