Embora o Brasil conte com um das mais
avançadas leis de proteção à mulher do mundo, a 11.340/06 (conhecida como Lei
Maria da Penha), ainda deixa a desejar quando o assunto é efetividade no seu
cumprimento. Nos seis anos de vigência da legislação, a burocracia no processo
de registro das denúncias e o número ainda insuficiente de delegacias
especializadas foram (e ainda são) obstáculos às denúncias de casos de abuso
contra mulheres.
Dados da Secretaria de Políticas para
Mulheres da Presidência da República dão conta que há, no país, 466 delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), 190 Centros de Referência e
Atendimento à Mulher em Situação de Violência (atenção social, psicológica e
orientação jurídica) e apenas 72 Casas abrigos (locais para acolher mulheres
que correm o risco de morrer). Esta estrutura, segundo Ana Teresa Iamarino,
coordenadora geral de acesso à justiça e combate à violência da Secretaria,
ainda é pequena se for levado em conta o tamanho do Brasil, que tem mais de cinco
mil municípios. Para ela, desde sua vigência, a Maria da Penha cumpriu um papel
fundamental: o de desnaturalizar todas as formas de violência contra a mulher.
Mas “chegou o momento de dar efetividade a lei”, afirma. Para isso, a
Secretaria vai apostar em ampliar em 30% a infraestrutura de atendimento
disponível.
Além da ampliação da infraestrutura de
atendimento, é preciso tornar o processo de registro nas delegacias menos
burocrático. Segundo Ana Teresa, as mulheres que vão às Deams enfrentam um caminho
penoso. Depois de registrarem queixa, elas são encaminhadas para o Centro de
Atendimento a Mulher (Ceam). De lá, cada caso é enviado para um órgão
específico, de acordo com o tipo de violação sofrida. Os casos que necessitam
de proteção são direcionados para a defensoria pública local. Em situações de
lesão, as vítimas precisam ser encaminhadas para o Instituto Médico Legal
(IML). Segundo a Dra. Celia Rosa, que está à frente das Deams do Rio de
Janeiro, neste percurso as vítimas são obrigadas a contar e recontar seu drama,
o que gera tensão e constrangimento. “Cada vez que a mulher vai para um local
diferente tem que contar novamente a mesma história de agressão. Isso faz com
que tenha que reviver a história de violação inúmeras vezes”, afirma.
Além disso, o Ministério Público exige que
as vítimas levem testemunha. “O procedimento para abertura de inquérito de
violência doméstica exige que o fato tenha sido testemunhado. Só que muitas
vezes esse tipo de violação acontece sem que ninguém veja”, observou Celia
Rosa.
Desde 2006, o Disque Denúncia registrou
2,7 milhões de atendimentos. Desse total, 329,5 mil (14%) são relatos de
violência contra a mulher enquadrados na lei. No primeiro semestre de 2012, o
serviço registrou 388,9 mil atendimentos (13% a mais que o mesmo período de
2011), dos quais 56,6% (47,5 mil) foram relatos de violência física. A
violência psicológica conta 27,2% (12,9 mil) dos registros no período.
Relacionadas à violência moral foram 5,7 mil chamadas (12%). Consta ainda 915
atendimentos relativos à violência sexual (2%) e 750 à patrimonial (1%). Em 66%
dos casos, os filhos presenciam as agressões contra as mães. Os principais
agressores são companheiros e cônjuges, e correspondem a 70% das denúncias
neste ano. Ex-marido, ex-namorado e ex-companheiro são, em 89% dos casos, os
responsáveis pelos atos de violência.
Para Iara Amora, coordenadora dos
trabalhos com mulheres jovens da Casa da Mulher Trabalhadora (Camtra), se por
um lado as mulheres estão buscando mais as Deams no Rio de Janeiro, por outro o
aumento do número de processos instaurados revela o quanto as mulheres
desconhecem seus direitos. “Muitas vezes quando as mulheres chegam nas
delegacias desinformadas sobre todos os seus direitos. Elas não sabem o que
está previsto em lei, como as medidas em caráter de urgência para garantir a
segurança da vítima”.
As chamadas medidas protetivas de urgência
previstas na Lei Maria da Penha podem ser concedidas no prazo máximo de 48
horas, mesmo antes da realização da audiência. Amora explica que é possível
assegurar o afastamento do agressor do lar, suspensão do porte de armas,
fixação de um limite mínimo de distância, entre outras.
Apesar das debilidades da lei em relação à
sua execução pelo poder público, Amora lembra sua importância para os
movimentos de mulheres. “É fundamental entender que a lei Maria da Penha tornou
a violência contra a mulher um problema público, retirando essa discussão do
debate privado e abrindo caminhos para o debate aberto de maior visibilidade”,
ressalta.
Vale lembrar que uma cartilha lançada pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parceria com o Instituto Maria da
Penha e a Secretaria de Política para as Mulheres está em circulação desde a
comemoração dos seis anos de cumprimento da lei. “Quanto custa o seu machismo”
traz explicações, benefícios e procedimentos para proteção e denúncia contra
violência doméstica.
A intenção é facilitar o acesso ao texto
legal para que toda a sociedade tome conhecimento e mais mulheres possam fazer
valer seus direitos, denunciando atos de violência a que foram submetidas.
Clique para baixar a cartilha: Mulher VIRE A PÁGINA...
Clique para baixar a cartilha: Mulher VIRE A PÁGINA...
Saiba Mais - Filme
Em Nome de
Deus (The Magdalene Sisters)
Baseado em fatos reais, essa é a
história de três jovens mulheres que são mandadas para um convento por seus
familiares, para “pagar por seus pegados”. Os pecados variavam entre ser mãe
solteira, ser bonitas ou feias demais, retardadas mentalmente, ignorantes ou
inteligentes, ou vítimas de estupro. E por seus pecados, eram punidas por tempo
indeterminado, o que significa uma vida de trabalhos forçados na lavanderia do
asilo católico. Conhecidas como “As Irmãs Magdalena”, elas são humilhadas e
castigadas fisicamente pelas madres, que não toleram desobediência. A sentença
dessas moças era indefinida. Milhares de mulheres viveram e morreram nesses
Lares.
Ganhador do Leão de Ouro
no Festival de Veneza. Em Nome de Deus, é um filme perturbador, contundente e
polêmico, que mexe com a gente e provoca intensas discussões.
Direção: Peter Mullan
Ano: 2002
Áudio: Inglês / Legendado
Duração: 115 minutos
Áudio: Inglês / Legendado
Duração: 115 minutos
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